Uma ação conjunta em São Paulo, SP, resgatou 17 trabalhadores que estavam em condições análogas à escravidão em um restaurante japonês na zona norte da capital paulista. O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Polícia Civil conduziram a operação no último dia 3. As autoridades não divulgaram o nome do estabelecimento.
O MPT informou que alguns dos trabalhadores não tinham registro formal de emprego. Além disso, eles ficavam alojados em uma casa insalubre mantida pelo empregador. As condições eram degradantes: camas instaladas na cozinha, sanitários sem higiene, paredes tomadas por mofo e umidade, e fiação elétrica exposta. Dessa forma, o MPT afirma que essas condições ferem a dignidade e comprometem a saúde dos trabalhadores.
Empregador Autuado e Obrigação de Indenizar
Durante a ação, foi determinado que o proprietário do restaurante removesse imediatamente os trabalhadores dos alojamentos precários e os encaminhasse para hotéis. O empregador foi autuado e terá que pagar todos os créditos trabalhistas, depositar o FGTS e recolher as contribuições previdenciárias relativas às rescisões.
Adicionalmente, o MPT propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Por meio desse termo, o proprietário foi proibido de manter empregados em condições análogas à escravidão, sob multa de R$ 5 mil por trabalhador e infração, com valores dobrados em caso de reincidência.
O TAC exige que o proprietário faça o registro retroativo na carteira de trabalho e rescinda todos os contratos. O pagamento integral das verbas rescisórias deve ser feito no prazo de até 10 dias. Somado a isso, o empregador terá que pagar uma indenização por dano moral individual de R$ 10 mil a cada trabalhador resgatado, além de R$ 100 mil por dano moral coletivo. Esse valor será destinado a entidades assistenciais.
Combate Nacional é Reforçado no Brasil
Este caso em São Paulo coincide com a atualização do Cadastro de Empregadores que submetem seus trabalhadores a condições análogas à escravidão. O MTE incluiu 155 novos empregadores nesta segunda-feira (6). O número representa um aumento de 20% em relação à lista anterior e reforça a necessidade de fiscalização em todo o Brasil.
Para auxiliar no combate, denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma remota e sigilosa por meio do Sistema Ipê. Essa plataforma foi criada em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).