O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (7) novas limitações para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e buscam antecipar o benefício em bancos. A partir de 1º de novembro, o valor e o número de parcelas serão restritos, além da criação de carência e prazo.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que preside o órgão, afirmou que a mudança visa evitar abusos contra o trabalhador. Assim, o objetivo é direcionar o dinheiro do FGTS para o trabalhador, e não para o sistema financeiro, combatendo o endividamento excessivo.
Principais Mudanças na Antecipação do Saque
As novas regras impõem limites mais rígidos, que afetam os 21,5 milhões de trabalhadores que já aderiram à modalidade no Brasil.
Confira as principais alterações:
- Limites de Valores: O empréstimo será limitado entre R$ 100 e R$ 500 por parcela. O máximo será de cinco parcelas nos próximos 12 meses, totalizando R$ 2,5 mil. A partir de novembro de 2026, o limite será reduzido para três parcelas. Até então, não havia teto de valor.
- Limite de Frequência: O trabalhador poderá contratar apenas uma operação de antecipação por ano, o que acaba com as chamadas “operações simultâneas”.
- Carência: O trabalhador só poderá contratar antecipações em instituições financeiras 90 dias após a adesão ao saque-aniversário.
Atualmente, 70% dos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário já realizaram operações de antecipação. O valor médio por operação é de R$ 1,3 mil, com média de oito antecipações por contrato.
Críticas e Sustentabilidade do FGTS
O ministro Luiz Marinho defendeu a revisão das regras, alegando que o uso do saldo como garantia de empréstimos tem levado muitos brasileiros à vulnerabilidade em casos de demissão. Ele criticou a modalidade e o uso inadequado dos recursos.
“O saque-aniversário tem efeito colateral: enfraquece o FGTS como fundo de investimento — seja na habitação, no saneamento ou na infraestrutura — e prejudica o trabalhador,” disse Marinho.
O ministro citou ainda a preocupação com o uso do dinheiro em jogos e apostas online: “Tem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho,” exemplificou.
O governo calcula que, até 2030, R$ 86 bilhões deixarão de ir para as instituições financeiras e permanecerão diretamente com os trabalhadores. Essa medida representa um redirecionamento estratégico para fortalecer a poupança e o poder de compra dos brasileiros.