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Descumprimento de medidas protetivas resulta em 38 prisões

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Reportagem:
Marta Borges

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A atuação integrada da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) na proteção de mulheres em situação de violência doméstica resultou na prisão de 38 agressores monitorados pelos programas da pasta somente em 2025. Três dessas prisões foram efetuadas no mês de outubro, após descumprimento das áreas de exclusão determinadas pelo Judiciário.

A vice-governadora Celina Leão ressaltou o compromisso do GDF: “Cada uma das 38 prisões efetuadas em 2025 representa uma vida protegida e a reafirmação de que a violência doméstica não será tolerada em nossa cidade.”

O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, destacou a eficiência do sistema: “Nenhuma mulher atendida pelos nossos programas foi novamente vítima de violência enquanto assistida.”

Monitoramento 24h: Viva Flor e DPP

Os programas de monitoramento da SSP-DF, que completam cinco anos em 2026, utilizam tecnologia de georreferenciamento para rastrear simultaneamente vítimas e agressores com Medida Protetiva de Urgência (MPU).

O trabalho é realizado pela Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), que atua 24 horas por dia, sete dias por semana.

  • Total de Prisões (Desde a Criação da DMPP): 122 agressores foram presos por descumprimento de medidas judiciais.
  • Segurança da Vítima: Nenhuma das mulheres acompanhadas pelos programas teve a integridade física violada durante o monitoramento.

O subsecretário de Operações Integradas, Carlos Eduardo Melo, explicou que o monitoramento contínuo permite “antecipar riscos e agir de forma preventiva — impedindo a aproximação do agressor e, quando necessário, efetuando a prisão.”

Tecnologia e Aprimoramento

O sistema de proteção se baseia em duas modalidades principais, ambas com monitoramento em tempo real em parceria com o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom):

  1. Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP): Indicado pelo juiz, a vítima recebe um dispositivo e o agressor, uma tornozeleira eletrônica. O sistema aciona as forças de segurança em caso de aproximação indevida.
  2. Viva Flor: A mulher com MPU pode acionar a PMDF com apenas um toque no aplicativo instalado ou no dispositivo móvel fornecido pela SSP-DF. O alerta chega ao Copom Mulher e a prioridade de atendimento é máxima.

Em 2024, a estrutura operacional foi aprimorada com a inauguração da nova sala de operações da DMPP e a criação de um chat direto entre as vítimas e a central, permitindo o envio de mensagens, áudios e fotos em tempo real.

A proteção é oferecida a mulheres com MPU em vigor, mediante decisão judicial e aceite da vítima, abrangendo todo o território do Distrito Federal.

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