O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançou uma nova e importante iniciativa focada na proteção de crianças e adolescentes. Trata-se da Agenda Cidade Unicef, que visa orientar e aprimorar as ações de proteção em favelas, periferias e outros territórios vulneráveis de oito capitais brasileiras. As cidades foco são: Belém, Fortaleza, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e São Paulo.
O cenário é alarmante. Afinal, nestas oito metrópoles, o drama da violência atinge números críticos. Mais de 2.200 crianças e adolescentes foram vítimas de mortes violentas entre 2021 e 2023. Além disso, aproximadamente 14.200 menores sofreram alguma forma de violência sexual no mesmo período, conforme dados do próprio Unicef e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A Estratégia da Prevenção Primária
O principal objetivo da Agenda é reforçar o trabalho municipal já existente. Nesse sentido, o Unicef pretende oferecer uma série de atividades de formação, aprimoramento institucional e criação de instrumentos administrativos, como decretos e portarias.
Paulo Moraes, chefe de governança do Unicef no Brasil e coordenador da Agenda Cidade Unicef, explica a missão: “É um trabalho de apoio aos municípios, para que se articulem e desenvolvam ferramentas para fazer a prevenção primária.”
Ou seja, o foco é garantir que o básico seja cumprido. “O menino, estando na escola, com direito à saúde, com espaços de convivência cidadã, onde ele possa circular, ele não terá o seu caminho de casa para a escola, obstaculizado por algum episódio de violência, é isso que a gente quer que a prefeitura garanta”, diz Moraes.
Cinco Eixos para a Mudança
Dessa forma, as ações são estruturadas em cinco eixos integrados:
- Educação de qualidade
- Inclusão produtiva
- Serviços de proteção
- Saúde integral e bem-estar
- Voz ativa na construção de soluções
Por exemplo, na área da saúde, o programa focará em profissionais da atenção básica. O objetivo é que eles melhorem a notificação de casos de violência. Nas escolas, o trabalho será com ferramentas de busca ativa de crianças evadidas. Caso a escola enfrente episódios violentos, o Unicef atuará com ações de cultura de paz.
O Impacto das Operações Policiais
Ademais, um foco de grande preocupação do Unicef são os efeitos colaterais das operações policiais em áreas periféricas. Pesquisas recentes divulgadas pelo fundo mostraram o impacto dessas incursões na educação e na saúde das crianças do Rio de Janeiro.
Em outras palavras, essas operações não têm resolvido a questão principal. “Elas têm trazido prejuízos enormes para as crianças que vivem nesses locais”, destaca Paulo Moraes.
Por conseguinte, o resultado é uma infância que aprende menos, tem menos acesso à saúde e apresenta mais episódios de saúde mental deteriorada. A Agenda prevê, portanto, articulações que transcendem o plano municipal, envolvendo o sistema de Justiça e Segurança – isto é, o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria e as polícias.