A Justiça do Rio de Janeiro deu o sinal verde que garante a continuidade de um serviço essencial para a Região Metropolitana. O aditivo ao plano de recuperação judicial da Supervia, concessionária do serviço de trens, foi homologado nesta terça-feira (4) pela 6ª Vara Empresarial da Capital. Assim, a decisão resolve questões críticas para a transição do serviço.
A medida mais importante é a criação de um fundo e a facilitação para a venda de ativos da concessionária de forma separada.
Em sua decisão, a Vara Empresarial destacou a relevância das ações tomadas. De fato, há pouco mais de um ano, a insolvência do Grupo Supervia ameaçava desmantelar o sistema ferroviário.
“Diversos fatores, inclusive o insistente chamado do juízo à composição, revigoraram nos envolvidos o espírito público e os trouxeram de volta à mesa de negociações para garantir a continuidade do serviço”, declarou o juiz Victor Agustin Cunha Torres.
Novo Operador e Preservação de Empregos
O juízo autorizou a criação e alienação da UPI Ferroviária (Unidade Produtiva Isolada). Ou seja, a UPI é um conjunto de bens, direitos e ativos que pode ser vendido separadamente. Essa estratégia permite que um novo investidor adquira a operação sem herdar as dívidas da Supervia em recuperação judicial.
Nesse sentido, essa estratégia visa preservar a atividade econômica e os empregos. Mais importante, ela garante que a operação da malha ferroviária continue.
O magistrado determinou, ainda, que os controladores da empresa deverão reverter os rendimentos líquidos de uma conta de custódia (Escrow) em favor do Fundo Supervia.
Ademais, o Estado do Rio de Janeiro fará um aporte no Fundo Supervia. “O Estado do Rio de Janeiro, a fim de parear esse investimento e como condição essencial para a estruturação da UPI, deverá reverter também ao Fundo Supervia R$ 10 milhões abatidos do total de R$ 70 milhões que reservara ao pagamento de verbas trabalhistas em favor do novo operador até a consolidação efetiva da transição”, detalha a decisão.
Continuidade Essencial para o Passageiro
A possibilidade de falência da Supervia havia sido alertada em outubro de 2024. Contudo, a alternativa de alienação da UPI Ferroviária se consolidou como solução. Dessa forma, o plano de reestruturação formaliza as condições para a extinção futura do contrato de concessão e transferência da operação, garantindo o atendimento aos princípios da preservação da empresa e da continuidade do serviço público essencial.
A malha ferroviária da SuperVia atende 12 municípios da região metropolitana. A concessão opera em 270 km de extensão, com 104 estações e oito ramais. A empresa transporta, em média, 300 mil passageiros por dia útil.