Um estudo alarmante da Rede de Observatórios da Segurança, o boletim Pele Alvo, revela a disparidade racial na letalidade policial em nove estados brasileiros durante 2024. O levantamento aponta que, em média, 11 pessoas foram mortas por dia pelas polícias nessas unidades da federação. Dessas vítimas, pelo menos oito eram negras (pretas ou pardas).
Os estados analisados, que incluem Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo, somaram 4.068 mortes no ano passado. O dado mais crucial é que 3.066 vítimas eram pretas ou pardas. Os pesquisadores ressalvam que a cor ou raça não foi informada em mais de 500 registros.
Desigualdade racial é fator estrutural
O estudo é categórico ao demonstrar que pessoas negras têm 4,2 vezes mais chances de ser mortas pela polícia do que brancas. A análise da taxa de mortalidade a cada 100 mil habitantes escancara a desigualdade:
- Bahia: A taxa entre negros foi de 11,5 mortos pela polícia para cada 100 mil habitantes, enquanto a taxa de brancos foi de 2/100 mil. A Bahia é, consistentemente, a polícia mais letal do conjunto, registrando 1.556 mortes, o que corresponde a 38% do total.
- Rio de Janeiro: A taxa para pretos e pardos foi de 5,9/100 mil, e para brancos, de 1,3/100 mil.
- Pará: Apresentou mortalidade de 8,1/100 mil para negros, contra 3,2/100 mil para brancos.
Em todos os estados pesquisados, a proporção de pessoas negras entre os mortos superou a proporção desses grupos na população geral. No Rio de Janeiro, por exemplo, pretos e pardos representam 57,8% da população, mas foram 86,1% das vítimas. Na Bahia, a diferença é menor, mas igualmente grave: 95,7% dos mortos eram pretos ou pardos, em um estado onde eles representam 79,7% da população.
Juventude e estratégia de “Modo Guerra”
O boletim também destaca o perfil etário das vítimas. Mais da metade dos mortos (57,1%) eram jovens, com idades entre 18 e 29 anos, totalizando 2.324 vítimas. Além disso, houve um aumento de 22,1% no número de adolescentes (12 a 17 anos) mortos em relação a 2023, somando 297 vítimas.
A pesquisadora da Rede de Observatórios da Segurança, Francine Ribeiro, avalia que os dados comprovam que as forças de segurança têm atuado em “modo guerra”. Ela critica a falta de investimento em prevenção e integração com outros setores para reduzir a violência.
“As polícias, em todos os estados, têm seguido uma lógica parecida, de enfrentamento letal, com a justificativa de combate ao tráfico de drogas e ao crime,” afirma Francine Ribeiro.
A pesquisadora complementa que sem políticas públicas estruturadas e conectadas, o modus operandi não vai mudar e os números permanecerão altos ou crescerão.
Câmeras corporais e lições da ADPF
O monitoramento da Rede desde 2019 mostra realidades distintas. Enquanto a letalidade na Bahia cresceu 139,4% em seis anos, no Rio de Janeiro, as mortes por intervenção policial caíram 61,2%.
Francine Ribeiro atribui a redução no Rio de Janeiro à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (ADPF das Favelas), que estabeleceu medidas de controle no Supremo Tribunal Federal. Contudo, ela alerta que a redução pode não se sustentar devido a operações recentes.
Já em São Paulo, o estudo aponta um aumento preocupante de 93,8% na letalidade em três anos, revertendo uma fase de redução. Francine Ribeiro credita a alta às mudanças no programa de câmeras corporais que passaram a permitir o acionamento, em vez da gravação contínua. “Os números voltaram aos patamares de 2019, antes da expansão das câmeras”, conclui.
Urgência social e recomendações técnicas
O boletim classifica a situação da Bahia como uma “urgência social” devido ao alto número de mortes, quase a totalidade de homens negros.
Os pesquisadores deixam uma série de recomendações técnicas às autoridades para reverter o cenário:
- Câmeras Obrigatórias: Tornar o uso de câmeras corporais obrigatório em todas as unidades e operações.
- Transparência de Dados: Eliminar a rubrica “não informado” para raça/cor das vítimas, classificando o não preenchimento como falha grave.
- Reformulação Policial: Rever urgentemente o modelo de formação, treinamento e avaliação policial, priorizando a redução da violência e o respeito aos direitos humanos.
- Metas Nacionais: Desenvolver planos estaduais e municipais com metas claras, indicadores e cronogramas para a redução da letalidade, vinculando o desempenho policial e repasses federais ao cumprimento dessas metas.
Francine Ribeiro finaliza com uma análise crucial: “Política de Segurança Pública é desafiadora em um país como o Brasil, mas repetir estratégias que já não deram certo e desestimular ações que deram certo é contraproducente e leva à insegurança contínua da população”.