O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (26) a lei que muda a cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física, ampliando a faixa de isenção para rendimentos de até R$ 5 mil por mês. A medida também cria descontos para quem recebe até R$ 7.350 mensais e aumenta a taxação sobre altas rendas.
O evento está marcado para as 10h30, no Palácio do Planalto, onde a equipe do Ministério da Fazenda deve detalhar os cálculos e o alcance da nova política fiscal. Segundo o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar imposto de renda a partir de janeiro.
A mudança recompõe, ao menos em parte, a defasagem histórica da tabela, que já ultrapassa 140% quando comparada ao crescimento da inflação desde os anos 1990. Hoje, a isenção contempla apenas quem ganha até R$ 3.076, valor equivalente a dois salários mínimos.
Como ficam as faixas
A lei aprovada no Congresso estabelece que:
Quem ganha até R$ 5 mil ficará totalmente isento.
Quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá redução parcial do imposto. Quanto menor o salário, maior o desconto.
Rendimentos acima de R$ 7.350 seguem pagando as alíquotas normais.
A proposta chegou ao Congresso Nacional em março, foi aprovada na Câmara dos Deputados em outubro e no início de novembro pelo Senado Federal, consolidando uma das principais promessas tributárias do governo.
Compensação e taxação de altas rendas
Para equilibrar as contas públicas, a lei também cria uma alíquota adicional progressiva, de até 10%, para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano — cerca de R$ 50 mil mensais. O governo afirma que a cobrança sobre o topo da pirâmide compensará parte da renúncia fiscal provocada pela ampliação da isenção.
Além disso, passa a haver tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, uma medida que busca impedir brechas usadas por empresas e investidores para reduzir carga tributária.
Com a sanção, o ajuste na tabela do IR entra em vigor já em janeiro do próximo ano, afetando diretamente o contracheque dos contribuintes e devendo repercutir no consumo das famílias.