O governador Ibaneis Rocha entregou nesta terça-feira (2) a escritura de compra e venda ao Seminário Missionário Arquidiocesano Redemptoris Mater, durante cerimônia no Palácio do Buriti. O documento encerra um processo que se arrastava há 34 anos e regulariza oficialmente a ocupação do terreno no Setor Ermida Dom Bosco, utilizado pela instituição desde 1991.
O imóvel foi criado pelo Decreto nº 13.603/1991 com a finalidade específica de sediar o seminário. Contudo, apenas agora, com base na Lei Complementar nº 806/2009, a entidade obtém a regularização definitiva mediante compra e venda — etapa considerada essencial para assegurar segurança jurídica e continuidade das atividades religiosas e comunitárias.
Governo destaca política de regularização e apoio a entidades sociais
Ao comentar a trajetória do seminário, Ibaneis Rocha lembrou que o GDF tem atuado para organizar pendências históricas envolvendo igrejas, clubes e entidades socioassistenciais. Ele citou sua passagem pela OAB/DF, em 2013, quando presidiu a criação de uma comissão voltada à regularização fundiária de instituições que ocupavam áreas sem documentação definitiva.
O governador mencionou ainda o avanço na implementação da moeda social, iniciativa que, segundo ele, reconhece a limitação financeira de muitas organizações religiosas e sociais e facilita a formalização de áreas ocupadas legalmente. Em discurso, reforçou que o esforço do governo não é assistencialista, mas estratégico. Segundo ele, templos e instituições chegam a locais onde o poder público costuma enfrentar barreiras, contribuindo diretamente com ações sociais de base comunitária.
Terracap reforça papel da política Igreja Legal
A entrega da escritura integra o conjunto de medidas do programa Igreja Legal, política de regularização urbanística e fundiária voltada a entidades religiosas e socioassistenciais. A iniciativa é conduzida pela Terracap e busca resolver demandas acumuladas há décadas.
O presidente da agência, Izidio Santos, afirmou que o seminário sempre ocupou o terreno de forma legítima, mas faltava o respaldo formal. Para ele, a formalização garante “a segurança jurídica necessária” e beneficia toda a cidade, já que o imóvel é “muito bem utilizado” e cumpre função social alinhada aos objetivos do programa.
Conquista celebrada pelo seminário após três décadas de espera
Com a entrega da escritura, a instituição passa a ter propriedade reconhecida, condições de pagamento facilitadas e suporte legal para ampliar suas atividades de formação e missão religiosa. O reitor do seminário, padre Paulo de Matos Félix, comemorou o desfecho, descrevendo a conquista como resultado de um “trabalho construído artesanalmente”.
Segundo ele, o Redemptoris Mater já formou 150 sacerdotes, sendo 25 em missão internacional, 65 em estados brasileiros e diversos atuando no Distrito Federal. Para o sacerdote, a regularização projeta o seminário para novas etapas e reafirma a vocação espiritual e social de Brasília.
Impacto para a cidade e para a rede religiosa local
A regularização do terreno permite ao seminário investir em melhorias estruturais, ampliar ações comunitárias e garantir previsibilidade administrativa — pontos considerados essenciais para instituições que atuam em formação religiosa e atendimento pastoral. Além disso, reforça uma política governamental que tenta resolver passivos fundiários antigos, permitindo que entidades com atuação comprovada na comunidade possam operar com segurança jurídica.