O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o PL 4.635/2024, que estende até 2030 os benefícios tributários incidentes sobre taxas de fiscalização e contribuições cobradas de estações de telecomunicações, especialmente as usadas em internet das coisas (IoT) e em estações satelitais de pequeno porte. A matéria segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta mantém a redução nos valores da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Os efeitos passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, com vigência até 31 de dezembro de 2030. O Ministério das Comunicações será responsável por acompanhar e avaliar a política.
O incentivo foi criado em 2020 para estimular investimentos em IoT e, segundo o Instituto de Pesquisa para Economia Digital (IPE Digital), respondeu por 43,75% da demanda por dispositivos IoT entre 2021 e 2025. As projeções do estudo mostram que, com a manutenção do benefício, o país pode atingir 60,5 milhões de dispositivos conectados em 2030. Sem os incentivos, esse número cairia para algo entre 42,04 e 44,72 milhões, o que reforça, segundo o estudo, a importância da política para a expansão do setor.
Relator descarta perda de receita
O relator, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que a prorrogação não representa renúncia fiscal adicional, já que apenas renova regras incorporadas ao cenário orçamentário vigente. O senador ressaltou que os benefícios ajudam a impulsionar setores “estratégicos” da economia digital, como aplicações IoT e redes satelitais.
No caso da CFRP e da Condecine, Efraim Filho destacou que a desoneração não compromete a função regulatória das contribuições, nem descaracteriza o exercício do poder de polícia do Estado.
O estudo do IPE Digital também calcula que, entre 2021 e 2025, o avanço na adoção de dispositivos IoT gerou R$ 2,58 bilhões em arrecadação extra ao país, somando todos os tributos da cadeia produtiva. Para 2026 a 2030, a projeção é de um ganho adicional líquido de R$ 1,35 bilhão, caso os benefícios sejam mantidos.
Contexto
A ampliação da política ocorre em um momento de expansão acelerada da conectividade no país, com forte demanda por soluções industriais, agrícolas e urbanas baseadas em IoT. Como a redução de custos é determinante para a adoção em larga escala, o governo e o Congresso têm enfatizado que o estímulo fiscal funciona como motor para inovação e competitividade em setores como logística, telemetria, saúde digital e segurança patrimonial.