A população passou a ter, a partir desta terça-feira (9), acesso a um panorama detalhado dos gastos climáticos do governo federal entre 2010 e 2023. O Painel Gastos Climáticos, plataforma interativa recém-lançada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) em parceria com o BID, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ministério da Fazenda, consolida pela primeira vez informações históricas sobre três grandes áreas: mudança do clima, biodiversidade e gestão de riscos e desastres.
O novo sistema só foi possível após a criação de uma metodologia padronizada, construída por diversas pastas e órgãos técnicos, que permite identificar e monitorar de forma uniforme os investimentos federais nessas agendas. Entre 2010 e 2023, o Governo Central destinou R$ 782 bilhões aos três eixos:
• R$ 421 bilhões para ações climáticas;
• R$ 250 bilhões para biodiversidade;
• R$ 111 bilhões para gestão de riscos e desastres.
O MPO afirma que a ausência de um painel unificado dificultava o monitoramento e a avaliação das políticas públicas, especialmente as ligadas ao Plano Clima e ao Plano de Transformação Ecológica. Agora, a expectativa é que a ferramenta facilite a comparação, revele distorções e contribua para decisões mais alinhadas às metas nacionais de mitigação e adaptação.
Dois períodos distintos e mudanças de prioridade
O relatório revela que os investimentos climáticos tiveram dois momentos bem marcados. Até 2015, os gastos eram maiores; depois disso, houve queda expressiva. O Planejamento atribui essa redução ao aperto fiscal, à implementação do teto de gastos e à interrupção do PAC entre 2020 e 2022. A expansão das emendas parlamentares, com menos de 5% destinadas ao clima, também contribuiu para a retração.
Além da diminuição no volume, o foco do gasto mudou. As despesas com adaptação e gerenciamento de riscos passaram de 24% em 2010 para quase 70% em 2023. Isso indica que o dinheiro vem sendo direcionado cada vez mais para respostas emergenciais a eventos climáticos extremos já em andamento.
No eixo da biodiversidade, os dados mostram um paradoxo: os gastos com impacto negativo superam os positivos. Projetos como hidrelétricas, que reduzem emissões, também causam perdas ambientais significativas. Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, é necessário analisar cada ação pelas lentes da mitigação e dos impactos que ela gera.
Em gestão de desastres, os gastos cresceram com a intensificação dos eventos extremos. A maior parte dos recursos vai para redução de riscos, enquanto áreas como governança e análise de riscos seguem subfinanciadas. O volume crescente de despesas com seguros rurais, especialmente o Proagro, também pressiona o orçamento, já que o programa cobre agricultores afetados por seca, geada, granizo e outros eventos agravados pelas mudanças climáticas.
Ferramenta poderá ser usada por estados e municípios
O sistema levou quase dois anos para ser desenvolvido. A construção contou com a participação de órgãos técnicos e entidades da sociedade civil, como o Observatório do Clima e o WRI Brasil. A metodologia foi desenhada para ser replicável por estados, municípios e até outros países que desejem estruturar seus próprios sistemas de monitoramento.
O painel e o relatório integral estão disponíveis no site do Ministério do Planejamento e Orçamento e permitem explorar as despesas de forma detalhada, incluindo séries históricas, classificações por impacto e comparações entre períodos. A pasta também divulgou um tutorial em vídeo para orientar o acesso à ferramenta.