O governador Ibaneis Rocha entregou, na manhã desta terça-feira (16), a escritura pública de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) à Paróquia São Charbel, ligada ao Ordinariato Maronita do Brasil, no Noroeste. Instalada na região desde 2018, a entidade passa a contar com segurança jurídica para manter e ampliar suas atividades religiosas e sociais.
A entrega integra o programa Igreja Legal, do Governo do Distrito Federal (GDF), executado pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). A iniciativa regulariza terrenos ocupados por entidades religiosas e associações sem fins lucrativos, garantindo previsibilidade e continuidade dos serviços prestados à comunidade. Segundo o governador, a política de regularização representa respeito institucional e reconhecimento do papel social dessas organizações.
A concessão foi viabilizada com base na Lei Distrital nº 6.888/2021 e tem prazo de 30 anos, renovável por igual período. O modelo prevê ainda compensação de valores já pagos, o que reduz o impacto financeiro para a instituição e assegura a permanência no local.
Para o paroquiano Eduardo Aroeira, a CDRU corrige um gargalo que limitava a atuação social da paróquia. Com a nova escritura, os custos com o terreno diminuem, permitindo que a instituição redirecione recursos para ações comunitárias.
Desde 2019, o GDF adotou medidas específicas voltadas às religiões. Entre elas, a criação da Unidade de Assuntos Religiosos, para fortalecer o diálogo com organizações do setor, e a possibilidade de regularização por meio de moeda social após dois anos, mecanismo que permite a concessão em troca da oferta de serviços gratuitos à população.
À frente da paróquia, o bispo Edgard Madi afirmou que o acordo consolida a presença da Igreja Católica Oriental de São Charbel no Noroeste, destacando que a formalização acompanha o crescimento e a ocupação da região.
Outras ações do GDF no campo religioso incluem o decreto que autorizou o funcionamento de templos durante a pandemia, em 2020, e a lei que reconheceu as igrejas como atividades essenciais naquele período. Atualmente, o governo atua para viabilizar o Museu da Bíblia, projeto com investimento de R$ 74 milhões, voltado à preservação da memória religiosa e ao fomento do turismo no Distrito Federal.