Câmara aprova MP que assegura botijão de gás gratuito a famílias de baixa renda
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória que institui o programa Gás do Povo, assegurando a gratuidade do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo.
A proposta foi aprovada por 415 votos favoráveis e 29 contrários. Como a validade da MP se encerra em 11 de fevereiro, o texto segue agora para apreciação do Senado Federal, onde precisa ser votado para que o programa seja definitivamente convertido em lei.
Alcance e cronograma do programa
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Gás do Povo deve entrar em pleno funcionamento a partir de março, com previsão de atender 15 milhões de famílias em todo o país.
O programa foi desenhado para enfrentar a chamada pobreza energética, conceito que se refere à dificuldade de acesso a serviços básicos de energia, como iluminação, refrigeração, aquecimento e, sobretudo, o preparo de alimentos. De acordo com o governo federal, a iniciativa já está estruturada para operar em todas as capitais brasileiras.
Substituição do Auxílio Gás
Com a aprovação da MP, o Auxílio Gás, benefício atualmente concedido a cerca de 4,4 milhões de famílias para a compra de um botijão a cada dois meses, será gradualmente substituído.
No novo modelo, o Gás do Povo consolida a gratuidade integral do botijão em mais de 10 mil revendedoras credenciadas espalhadas pelo país, eliminando o repasse financeiro direto ao beneficiário e transferindo a operacionalização para a rede de distribuição.
Debate político e justificativa social
Durante a votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o programa busca aliviar a pressão sobre o orçamento doméstico das famílias mais vulneráveis.
Segundo o parlamentar, a gratuidade do gás de cozinha tem impacto direto na segurança alimentar e na inclusão energética, ao reduzir a dependência de alternativas precárias para o preparo de alimentos.
Próxima etapa no Senado
Com a aprovação na Câmara, a MP será analisada pelo Senado em um prazo apertado, devido à proximidade do fim de sua vigência. Caso o texto não seja aprovado até 11 de fevereiro, perde validade, o que exigiria nova iniciativa legislativa por parte do Executivo.
A tramitação no Senado será decisiva para a consolidação do programa, que amplia significativamente o alcance da política pública voltada ao acesso ao gás de cozinha no Brasil.