Justiça fixa indenização e pensão a Mônica Benício

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, executores do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ao pagamento de indenização por danos morais e de pensão mensal em favor de Mônica Benício, viúva da vereadora.

A decisão atende ao pedido de reparação civil e fixa R$ 200 mil por danos morais reflexos, a serem pagos solidariamente pelos réus.

Pensão: dois terços dos rendimentos, com 13º e férias

Além da indenização, o juízo determinou o pagamento de pensão correspondente a dois terços dos rendimentos de Marielle, incluindo 13º salário e férias acrescidas de um terço, desde a data do crime até o limite da expectativa de vida da vítima (76 anos) ou até o falecimento da beneficiária, conforme a decisão. Marielle tinha 38 anos quando foi assassinada, em março de 2018.

O juízo também assegurou reembolso e custeio de despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas, a serem apuradas em fase de liquidação.

Fala da viúva e cobrança por responsabilização dos mandantes

Em nota, Mônica Benício declarou que a decisão tem caráter simbólico e afirmou que a luta por justiça “não é sobre dinheiro”. Ela também disse que a responsabilização dos mandantes é condição para uma resposta à altura do crime, segundo a manifestação.

Caso no STF: julgamento dos acusados de planejar o crime

Em paralelo, segue no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação penal contra acusados de planejar o assassinato. Reportagens informam que o julgamento foi marcado para 24 e 25 de fevereiro de 2026, na 1ª Turma, por decisão do ministro Flávio Dino, presidente do colegiado.

De acordo com a investigação e com informações públicas sobre a ação, Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa são réus, além do major da PM Ronald Alves de Paula e do ex-PM Robson Calixto. As acusações incluem, entre outros pontos, o suposto monitoramento da rotina de Marielle e a entrega da arma usada no crime, conforme a investigação relatada em reportagens.