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Receita admite vazamento e acesso a dados do STF

Publicado em

Reportagem:
Repórter: Marta Borges

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A Receita Federal admitiu nesta terça-feira, 17 de fevereiro de 2026, que identificou desvios no acesso a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal e de familiares. A manifestação ocorreu após uma operação da Polícia Federal que apura o vazamento de informações sigilosas ligadas a integrantes da Corte e parentes.

Operação da PF mira acessos e vazamentos
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a partir de pedido da Procuradoria-Geral da República. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Segundo as informações divulgadas, não houve prisões, mas foram determinadas medidas cautelares contra investigados, como afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e cancelamento de passaportes.

O que a Receita afirma ter feito
Em nota, a Receita declarou que “não tolera desvios”, destacando o sigilo fiscal como pilar do sistema tributário. O órgão informou que o STF solicitou, em 12 de janeiro, uma auditoria para identificar acessos indevidos a dados de ministros, familiares e outras autoridades nos últimos três anos. A Receita diz que a apuração envolve dezenas de sistemas e contribuintes, e que os desvios já identificados foram comunicados ao relator no Supremo.

A Receita também sustentou que seus sistemas são rastreáveis e que desvios seriam detectáveis, auditáveis e puníveis, inclusive na esfera criminal. Além disso, afirmou ter ampliado mecanismos de controle desde 2023, com restrições de perfis e alertas, e mencionou a conclusão de processos disciplinares, com demissões e sanções administrativas.

Quem teria sido atingido e o que foi esclarecido depois
As reportagens apontam que a investigação inclui suspeita de quebra indevida de sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, além de acesso não autorizado a dados ligados a familiares de outro ministro. (CNN Brasil)
Depois, a Receita afirmou que não foi detectado acesso a dados fiscais sigilosos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nem de seus familiares, e explicou que o pedido do STF incluía auditoria para ministros, PGR e parentes, sem que isso significasse violação para todos os listados.

Em que inquérito o caso tramita
O episódio tramita no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob relatoria de Alexandre de Moraes, segundo as publicações sobre a operação e as notas citadas.

Links relacionados
Operação da PF sobre vazamento de dados da Receita envolvendo ministros do STF
Receita admite acesso indevido e esclarece caso Paulo Gonet
PF apura motivação política ou financeira e cita alvo ligado à esposa de Moraes

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