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Déficit de R$ 1,9 bi pressiona contas do GDF

Publicado em

Reportagem:
Marta Borges

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GDF promete superávit, mas gasto empenhado supera receita no quadrimestre

O Governo do Distrito Federal fechou o primeiro quadrimestre de 2026 com R$ 13,4 bilhões em arrecadação e R$ 15,3 bilhões em despesas empenhadas. A diferença produziu um déficit orçamentário de R$ 1,9 bilhão, enquanto os gastos empenhados cresceram 8,19% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Apesar do resultado negativo nessa leitura orçamentária, a Secretaria de Economia afirma que pretende chegar ao fim do ano com superávit de R$ 2 bilhões. A promessa foi feita pelo secretário Valdivino de Oliveira, durante audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal, nesta quarta-feira, 27 de maio de 2026.

A diferença entre os números exige atenção. O déficit aparece quando se considera a despesa empenhada, ou seja, compromissos assumidos pelo governo. Já nas despesas liquidadas, aquelas em que o serviço foi efetivamente entregue ou reconhecido para pagamento, o quadro apresentado pela equipe econômica é menos pressionado. É a velha arte da contabilidade pública: o problema muda de tamanho conforme a porta por onde se entra.

Receita cresceu, mas despesa segue no centro da crise

A arrecadação do DF passou de R$ 12,2 bilhões, no primeiro quadrimestre de 2025, para R$ 13,4 bilhões no mesmo período de 2026. A alta nominal foi de 10,35%, o equivalente a cerca de R$ 1,2 bilhão a mais no caixa distrital.

Mesmo assim, os gestores da Secretaria de Economia concentraram o alerta no comportamento das despesas. Segundo a equipe econômica, se medidas de contenção não tivessem sido adotadas, o déficit poderia chegar a R$ 5 bilhões até o fim do exercício.

Entre as medidas citadas pela área econômica estão contingenciamento de recursos, implantação de conta única, centralização orçamentária e financeira, revisão de contratos e bloqueio de empenhos discricionários. A equipe também atribuiu parte da pressão fiscal a compromissos assumidos acima da receita disponível.

Resultado primário veio melhor que a meta

O relatório apresentado na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças também trouxe indicadores positivos. A meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias previa resultado primário negativo de R$ 1,5 bilhão, mas o período fechou com resultado positivo de R$ 373,5 milhões.

O resultado nominal também ficou acima da previsão. A meta indicava déficit de R$ 1,7 bilhão, mas o quadrimestre registrou resultado positivo de R$ 862,3 milhões.

Esses números ajudam o governo a sustentar a narrativa de melhora fiscal. No entanto, eles não eliminam o sinal amarelo sobre os gastos empenhados. O DF arrecadou mais, melhorou indicadores fiscais e ainda assim assumiu compromissos acima da receita do período. O retrato, portanto, não é de colapso, mas também não autoriza festa no salão nobre.

Saúde e educação exigem monitoramento até dezembro

Na educação, o DF aplicou 21,75% das receitas em manutenção e desenvolvimento do ensino no primeiro quadrimestre, abaixo do mínimo constitucional de 25%, que deve ser cumprido ao fim do exercício. Na saúde, foram aplicados R$ 1,14 bilhão, quando o mínimo parcial indicado seria de R$ 1,31 bilhão, segundo os dados apresentados pela Secretaria de Economia.

A apuração definitiva dos percentuais ocorre apenas no encerramento do ano. Ainda assim, os números parciais exigem acompanhamento, porque saúde e educação são áreas protegidas por pisos constitucionais e afetam diretamente a população.

Esse ponto merece leitura sem maquiagem. Cumprir o mínimo legal até dezembro não é favor administrativo. É obrigação. Quando saúde e educação aparecem abaixo do patamar parcial esperado, o governo precisa mostrar cronograma, fonte de recurso e capacidade de execução.

Pessoal está abaixo do limite, mas gasto cresce

A despesa com pessoal ficou em 40,45% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite prudencial de 46,55%. O indicador dá margem ao GDF dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas a própria equipe econômica chamou atenção para o crescimento desse tipo de gasto.

Segundo a apresentação na CLDF, a despesa bruta com pessoal subiu 15,46%, com destaque para aposentados, grupo em que houve aumento de 20,06%. Também foi citado o impacto de quase 26 mil nomeações desde 2023 sobre os limites fiscais, o Iprev e o Inas.

A dívida corrente líquida, por outro lado, está em 13,22%, com folga diante do limite de 200% definido pelo Senado. O dado reduz o risco imediato pelo lado do endividamento, mas não resolve a pressão de custeio. Dívida baixa ajuda. Despesa permanente crescendo demais atrapalha. As duas coisas podem ser verdade ao mesmo tempo.

ICMS sustenta quase metade da arrecadação tributária

O ICMS continua sendo o principal tributo do Distrito Federal. No primeiro quadrimestre, arrecadou R$ 4,5 bilhões, com alta de 11,06% frente ao mesmo período de 2025. O imposto respondeu por 46,38% da receita tributária distrital.

Depois dele aparecem o Imposto de Renda, com 20,31%, e o ISS, com 14,06%. Nas transferências correntes da União, o SUS respondeu por R$ 556 milhões, alta de 36,6% em relação ao primeiro quadrimestre de 2025. Os fundos de participação somaram R$ 649,4 milhões ao Tesouro distrital.

A composição da receita mostra dependência relevante da atividade econômica e da circulação de mercadorias e serviços. Quando o ICMS vai bem, o caixa respira. Quando a despesa acelera, essa respiração fica curta.

Promessa de superávit terá de vencer a execução real

A equipe econômica do GDF tenta apresentar uma virada de gestão fiscal: mais controle, menos empenho sem lastro e busca de caixa equivalente a 5% da Receita Corrente Líquida até 31 de dezembro, sem comprometimento com restos a pagar.

A meta é ambiciosa e politicamente útil. Mas a credibilidade dela dependerá menos do discurso e mais dos próximos relatórios. O primeiro quadrimestre mostra melhora em indicadores primário e nominal, crescimento de receita e folga em dívida e pessoal. Ao mesmo tempo, revela déficit orçamentário pelo critério da despesa empenhada e alerta em saúde, educação e custeio.

O desafio é transformar contenção emergencial em disciplina permanente. Governo que promete superávit precisa provar que sabe dizer “não” à despesa sem lastro. E, em ano de pressão política, essa costuma ser a parte menos fotogênica da responsabilidade fiscal.

Se o GDF chegar a dezembro com superávit de R$ 2 bilhões, terá produzido um ajuste relevante. Se não chegar, o relatório desta quarta-feira ficará como aviso antecipado: a conta estava no papel, a despesa estava no caminho e o contribuinte já estava na plateia.

Relacionadas, fontes e documentos:

– PLDO 2027 prevê R$ 75 bilhões para o DF (Fonte em Foco)
26 de Setembro entra na reta final para virar RA (Fonte em Foco)
DF e Goiás integram defesa agropecuária (Fonte em Foco)
GDF limita gastos para fechar o ano no azul (Fonte em Foco)
– GDF busca superávit de R$ 2 bilhões até o fim do ano (Secretaria de Economia do DF)
– CEOF acompanha metas fiscais do GDF e equipe econômica apresenta mudanças na gestão (CLDF)

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