Claudia Tomelin e Libanio Rodrigues formam a lista para chefiar o MPDFT no biênio 2026-2028
A escolha do próximo chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios entrou na etapa final. Claudia Braga Tomelin e Libanio Alves Rodrigues foram definidos, nessa terça-feira, 6 de outubro, como os nomes que seguirão para a escolha do presidente da República, responsável pela nomeação para o mandato de dois anos.
A lista tríplice do MPDFT terá, na prática, dois nomes porque apenas duas candidaturas foram registradas. Claudia recebeu 255 votos, e Libanio, 182. A votação ocorreu das 12h às 19h, pelo sistema eletrônico Votus, com participação de promotores e procuradores de Justiça da instituição. Foram contabilizados 441 votos, com quatro nulos e nenhum voto em branco.
Como funciona a escolha do chefe do MPDFT
O processo não termina na votação interna. Depois da definição pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, os nomes seguem para a Procuradoria-Geral da República, que encaminha a lista à Presidência da República. A partir daí, cabe ao presidente nomear o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
A regra está prevista na Lei Complementar nº 75/1993. A norma estabelece que o procurador-geral de Justiça do MPDFT é nomeado pelo presidente da República a partir de lista elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução.
Essa etapa importa porque a chefia do MPDFT concentra decisões administrativas e institucionais relevantes. A lei define o procurador-geral de Justiça como chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e atribui ao cargo funções como representar a instituição, coordenar atividades, praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal e organizar a prestação de contas.
O que se sabe sobre Claudia Braga Tomelin
Claudia Braga Tomelin atua no MPDFT desde 2012. Ela exerce atualmente o cargo de secretária-geral da instituição e é titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de São Sebastião.
Sua trajetória reúne atuação em áreas sensíveis para a população. Ao longo da carreira, passou por infância e juventude, Tribunal do Júri, Juizado Especial Criminal e violência doméstica. Também coordenou o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional e atuou como membro auxiliar no Conselho Nacional do Ministério Público em comissão ligada ao sistema prisional, controle externo da atividade policial e segurança pública.
O que se sabe sobre Libanio Alves Rodrigues
Libanio Alves Rodrigues é promotor de Justiça do MPDFT desde 1994. Atualmente, atua na Promotoria de Justiça de Apoio Operacional de Segundo Grau.
Sua carreira atravessa diferentes frentes da atuação ministerial. Ele passou pelo Tribunal do Júri e por áreas como criminal, infância e juventude, eleitoral, ordem urbanística, patrimônio público, saúde, cível, família, órfãos e sucessões. Também integrou a Câmara Criminal e a Câmara Cível Especializada.
Na administração interna, Libanio também ocupou funções estratégicas. Ele exerceu os cargos de assessor de políticas institucionais, diretor-geral e ouvidor do MPDFT.
Por que a nomeação passa pelo presidente da República
O MPDFT tem uma posição institucional diferente da maioria dos Ministérios Públicos estaduais. A Lei Complementar nº 75/1993 organiza o Ministério Público da União e inclui, dentro dessa estrutura, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Por isso, a escolha de sua chefia segue regra própria, com nomeação presidencial a partir da lista formada internamente.
Esse modelo já foi discutido no Supremo Tribunal Federal. Em 2024, o STF manteve a validade da regra que prevê a nomeação do chefe do MPDFT pelo presidente da República, ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6247.
O que essa escolha revela sobre o peso institucional do cargo
A eleição interna é apenas uma parte de um desenho institucional mais amplo. O voto dos membros do MPDFT indica os nomes considerados aptos pela própria carreira, mas a nomeação final permanece nas mãos do chefe do Poder Executivo federal.
Esse arranjo mostra como o Distrito Federal ocupa um lugar singular na organização do Estado brasileiro. A chefia do MPDFT não é uma escolha puramente local, embora tenha impacto direto sobre uma instituição que atua no cotidiano jurídico e social do DF.
Para o cidadão, a mudança não se resume a uma disputa interna. A pessoa escolhida comandará uma instituição que atua em temas como direitos fundamentais, infância e juventude, violência doméstica, patrimônio público, saúde, sistema prisional e controle da atividade policial.
Fontes e Documentos:
- Eleição define lista para procurador-geral de justiça do DF (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios)
- Procuradoria-Geral de Justiça (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios)
- Lcp75 (Presidência da República)
- STF mantém norma que prevê nomeação do chefe do MPDFT pelo presidente da República (Supremo Tribunal Federal)