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Bancos tem que devolver mais de um bilhão das bets

Publicado em

Reportagem:
Fabíola Fonseca

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Caixa assume casos pendentes quando houver impedimento operacional

Bancos e instituições financeiras têm até esta quarta-feira, 14 de outubro, para devolver cerca de R$ 1,325 bilhão que ficou nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas online. A restituição começou na sexta-feira, 9 de outubro, e deve alcançar aproximadamente 26,5 milhões de pessoas.

Como funciona a devolução dos saldos

A devolução deve cair na conta bancária usada pelo apostador para fazer depósitos nas plataformas. Por isso, a orientação mais prática é acompanhar o extrato da instituição financeira vinculada às movimentações feitas antes do encerramento dos sites e aplicativos.

O prazo para saque voluntário diretamente nas plataformas terminou às 23h59 do dia 5 de outubro. No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados pela medida começaram a sair do ar, dentro do cronograma de transição definido pelo governo federal.

As empresas tiveram de enviar aos bancos os dados necessários para a restituição. A lista inclui os saldos vinculados a cada CPF e as informações bancárias usadas nos depósitos, para que as instituições financeiras realizem o pagamento aos respectivos titulares.

Cronograma da restituição

O calendário concentra em poucos dias uma operação de grande escala. A sequência começou com o fim do saque voluntário, passou pela retirada das plataformas do ar e chegou à fase de devolução pelos bancos.

Data                                           Etapa
5 de outubro                               Fim do prazo para saque voluntário nas plataformas
6 de outubro                               Início da retirada do ar dos sites e aplicativos afetados
7 e 8 de outubro                         Envio dos dados dos saldos aos bancos
9 a 14 de outubro                       Período previsto para devolução pelas instituições financeiras
A partir de 15 de outubro            Atuação da Caixa nos casos com impedimento operacional

Quando a devolução não puder ser concluída pelo banco, os valores remanescentes passam para uma nova etapa. Nesses casos, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes, com orientações a serem divulgadas pelos canais oficiais.

Saldos baixos explicam parte do volume de contas

Boa parte do dinheiro está espalhada em contas com valores muito pequenos. Ao todo, 86,2 milhões de contas tinham entre R$ 0,01 e R$ 0,99, somando R$ 15,5 milhões.

O número de contas é maior que o número de apostadores porque uma mesma pessoa podia ter cadastro em mais de uma plataforma. Esse detalhe ajuda a entender por que a operação envolve milhões de registros, mesmo quando muitos saldos individuais são inferiores a R$ 1.

Também há valores elevados sob acompanhamento do governo. Cerca de 40 CPFs estão em análise devido aos montantes mantidos nas contas, com apuração de possíveis irregularidades, inclusive suspeitas de lavagem de dinheiro.

Medida provisória ainda depende do Congresso

O encerramento das operações foi determinado por medida provisória publicada em 25 de setembro. O texto proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no território nacional, tanto em meios físicos quanto virtuais.

A medida alcança apostas esportivas e jogos online de quota fixa. Também atinge agentes sediados no exterior que ofereçam esse tipo de serviço a pessoas localizadas no Brasil, além de autorizações estaduais e distritais para exploração da modalidade.

Como toda medida provisória, o texto ainda precisa ser apreciado pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal. Enquanto isso, as obrigações de encerramento, devolução de saldos, fiscalização e cumprimento de regras de transição seguem em vigor.

Cuidados para evitar golpes durante a devolução

A devolução não exige pagamento antecipado, taxa de liberação ou envio de senha bancária. Qualquer mensagem pedindo dinheiro para liberar o saldo deve ser tratada como suspeita.

O apostador deve consultar apenas canais oficiais do banco, da Caixa ou do governo federal. Também é importante desconfiar de links recebidos por mensagem, confirmar informações diretamente com a instituição financeira e não repassar códigos de autenticação a terceiros.

Guardar comprovantes ajuda em caso de divergência. Registros de saldo, depósitos, saques solicitados e movimentações anteriores podem ser úteis se o valor recebido for diferente do esperado ou se a restituição não aparecer no prazo previsto.

Restituição bilionária

A restituição bilionária mostra que o encerramento das plataformas não termina quando os sites saem do ar. Ainda há dinheiro a devolver, dados a conferir, contas a rastrear, empresas a fiscalizar e consumidores que precisam de informação clara para não cair em golpes.

O caso também expõe a dimensão financeira que as apostas online alcançaram no país. Quando milhões de pessoas mantêm saldos em plataformas digitais, qualquer mudança regulatória deixa de ser apenas uma decisão administrativa e passa a afetar diretamente o orçamento de famílias, bancos e órgãos públicos.

A lição central é que o dinheiro do apostador precisa continuar rastreável mesmo depois do fim da operação. Sem cronograma, fiscalização e canais oficiais de orientação, a transição abriria espaço para confusão, perda de recursos e fraudes justamente contra quem tenta recuperar o próprio saldo.

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