Dando continuidade à iniciativa de votar, ao longo do mês de março, proposições que beneficiam diretamente as mulheres do Distrito Federal, a Câmara Legislativa aprovou, em primeiro turno, mais três projetos de lei com esse objetivo durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11).
O PL nº 800/2019, que assegura às gestantes a realização de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde, é de autoria do deputado Jorge Vianna (Podemos). A deputada Arlete Sampaio (PT) propôs o projeto de lei nº 992/2020 que estabelece um protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal com vistas ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Já o deputado Cláudio Abrantes (PDT) encaminhou o PL nº 465/2019, que institui o “Programa Tem Saída”, para apoiar mulheres em situação de violência doméstica familiar. Entre as suas diretrizes estão programas de qualificação profissional e a mobilização de empresas para contratá-las.
As três proposições foram aprovadas pela unanimidade (23 votos) dos parlamentares presentes em plenário no momento da votação. Agora, seguem para a apreciação em segundo turno.
2º turno
Outros cinco projetos voltados para as mulheres foram aprovadas em segundo turno e redação final e serão enviadas para a sanção do governador para que se tornem leis. São eles:
Projeto de Lei nº 407/2019, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), estabelecendo que bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Projeto de Lei nº 769/2019, do deputado Martins Machado (Republicanos), que institui diretrizes para o incentivo dos chamados Grupos Reflexivos, a fim de gerar conscientização, reeducação e responsabilização dos autores de violência doméstica.
Projeto de Lei nº 987/2020, da deputada Jaqueline Silva (PTB), que institui programa intitulado “A Mulher na Política do Distrito Federal”.
Projeto de Lei nº 746/2019, de autoria do deputado João Cardoso (Avante), que acrescenta à Lei nº 5.374/2014 – Política de Aleitamento Materno – dispositivo para garantir, entre outros direitos, que o aleitamento seja permitido no interior de todos os estabelecimentos públicos ou particulares, independentemente da existência de áreas destinadas para esse fim.
Projeto de Lei nº 942/2020, do deputado Rafael Prudente (MDB), que dispõe sobre o aluguel social destinado às mulheres vítimas de violência doméstica no Distrito Federal.
Com exceção deste último, que teve uma abstenção, do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), as demais matérias receberam 23 votos favoráveis.