Canal único promete agilizar denúncias de maus-tratos a animais
Um projeto de lei protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) propõe a criação de um canal único de denúncia, com atendimento 24 horas, para facilitar o registro de casos de maus-tratos a animais e acelerar a resposta do poder público. A iniciativa é do deputado distrital Daniel Donizet (MDB).
Segundo a proposta, o registro poderá ser feito de forma simplificada e também de maneira anônima, com triagem técnica para encaminhamento direto aos órgãos responsáveis conforme a gravidade. Donizet defende que a mudança reduz a subnotificação e antecipa a atuação antes que o crime se consolide.
O que muda com o “canal único” de denúncia
A lógica do texto é concentrar, em um só lugar, a coleta de informações sobre ocorrências. Depois, uma triagem avalia risco e urgência para direcionar o caso à polícia, à fiscalização ambiental ou a serviços veterinários, conforme o cenário.
Na prática, a promessa é reduzir o “pingue-pongue” de responsabilidades que costuma desestimular o denunciante. Afinal, quando denunciar vira maratona, muita gente desiste no aquecimento.
Encaminhamento por gravidade e atendimento 24 horas
O projeto prevê atendimento ininterrupto e encaminhamento conforme a classificação do risco. Além disso, aponta para uma estrutura capaz de receber denúncias por número telefônico e também por via online, mantendo o sigilo da identidade do denunciante, nos termos indicados no texto.
Banco de dados oficial no DF entra no pacote
Outro eixo do projeto é a criação de um banco de dados oficial sobre maus-tratos no DF. A ideia é transformar registros dispersos em informação organizada para orientar prevenção, fiscalização e planejamento de políticas públicas.
Esse tipo de base, quando bem gerida, ajuda a identificar padrões: áreas com maior reincidência, tipos de violência mais frequentes e gargalos no atendimento. Portanto, a proposta mira não só a reação ao caso individual, mas também a atuação estratégica.
Próximos passos na CLDF
Como todo projeto protocolado, a matéria ainda precisa tramitar nas comissões e passar por votação no plenário da CLDF para virar lei. Até lá, o texto pode receber emendas e ajustes de redação.