Concurso do Itamaraty adota cotas inéditas para diplomacia
Pela primeira vez na história do Ministério das Relações Exteriores (MRE), pessoas indígenas e quilombolas terão vagas reservadas no concurso público de admissão à carreira diplomática. O Instituto Rio Branco, academia vinculada ao Palácio do Itamaraty, publicou nesta quinta-feira (29) o edital da seleção, que oferece 60 vagas, com salário inicial de R$ 22.558.
A medida marca a estreia do concurso sob a vigência da nova lei de cotas, sancionada em 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e representa uma mudança simbólica e prática na composição de uma das carreiras mais tradicionais do Estado brasileiro.
Distribuição das vagas e inscrições
Do total de vagas, 39 são destinadas à ampla concorrência, três a pessoas com deficiência, 15 a pessoas negras, duas a pessoas indígenas e uma a pessoa quilombola. As inscrições estarão abertas de 4 a 25 de fevereiro, exclusivamente pelo site do Cebraspe, banca organizadora do concurso.
A taxa de inscrição é de R$ 229, com possibilidade de isenção para candidatos de baixa renda inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).
Critérios para indígenas e quilombolas
O edital segue os parâmetros definidos em lei. Pessoa indígena é aquela que se reconhece como parte de uma coletividade indígena e é assim reconhecida por seus membros, independentemente de viver em território indígena, conforme a Constituição Federal, a Convenção nº 169 da OIT e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Já o candidato quilombola é definido como integrante de grupo étnico-racial com trajetória histórica própria, relações territoriais específicas e presunção de ancestralidade preta ou parda, nos termos do Decreto nº 4.887/2003.
Para ambos os casos, o concurso prevê verificação documental complementar, realizada por comissão formada por pessoas de notório saber, com maioria de integrantes das próprias comunidades tradicionais.
Marco político e simbólico
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, classificou a reserva de vagas como um marco histórico. Segundo ela, a medida consolida um movimento de inclusão de povos originários nos espaços de decisão do Estado.
“O DF e o Brasil começam a corrigir uma ausência histórica. A diplomacia também precisa refletir a diversidade do país que representa”, afirmou, ao destacar que a criação do Ministério dos Povos Indígenas ampliou a presença indígena em posições estratégicas.
Guajajara lembrou ainda a participação de jovens lideranças indígenas em processos diplomáticos recentes, como nas discussões da COP30, em Belém, reforçando a importância de comunidades tradicionais no centro das decisões globais.
Ações afirmativas e nova representatividade
Para o secretário de Políticas para Quilombolas e Povos Tradicionais do Ministério da Igualdade Racial, Ronaldo dos Santos, a reserva de vagas para indígenas e quilombolas é a principal inovação da nova lei de cotas.
Segundo ele, a diplomacia é um dos espaços mais emblemáticos para demonstrar o impacto das ações afirmativas. “Estamos falando de cargos estratégicos do Estado. A presença de indígenas e quilombolas nesses postos redefine quem pode representar o Brasil no mundo”, avaliou.
Apoio à preparação dos candidatos
Candidatos indígenas que optarem pelas vagas reservadas poderão concorrer à bolsa-prêmio do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco para Indígenas (PAA/IRBr Indígenas), voltado ao custeio de estudos preparatórios para o concurso, considerado um dos mais disputados do país.
O Instituto Rio Branco também mantém bolsa semelhante para candidatos negros, com opção de adesão disponível no momento da inscrição.