Uma iniciativa promissora para o futuro do Distrito Federal ganhou um importante passo. Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovaram, na terça-feira (22), o parecer de admissibilidade para a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 12/2024.
A matéria visa incluir, entre os objetivos prioritários do DF, a promoção da educação sobre mobilidade urbana, um passo crucial para um trânsito mais consciente e sustentável.
Com a admissibilidade aprovada pela CCJ, a proposta agora segue para apreciação de uma Comissão Especial. Caso receba o aval, avançará para votação em plenário, onde precisará da aprovação de 3/5 dos parlamentares em dois turnos para que a Lei Orgânica ganhe um novo e significativo inciso.
O dispositivo determina que o Distrito Federal deve promover ações voltadas à educação sobre mobilidade urbana. A ênfase será na sustentabilidade, na responsabilidade dos diversos atores sociais (motoristas, pedestres, ciclistas) e na valorização da mobilidade ativa e do transporte público coletivo. Isso significa incentivar a caminhada, o uso de bicicletas e o fortalecimento do transporte público como opções preferenciais para a população.
Os autores da PELO – os distritais Max Maciel (PSOL), Eduardo Pedrosa (União), Ricardo Vale (PT), Paula Belmonte (Cidadania), Dayse Amarilio (PSB), Jaqueline Silva (MDB), Pastor Daniel de Castro (PP) e Fábio Felix (PSOL) – justificam a medida como fundamental para o direito à cidade. Eles argumentam que “a promoção da educação voltada para uma mobilidade urbana sustentável é fundamental para priorizar a mobilidade ativa e o transporte público, favorecendo meios de locomoção mais saudáveis e ecologicamente responsáveis”. É um reconhecimento de que a conscientização é a chave para transformar a maneira como nos movemos na capital.
O relator da proposta na CCJ, deputado Iolando (MDB), teve seu parecer pela admissibilidade acompanhado pelos deputados Thiago Manzoni (PL) e Robério Negreiros (PSD), evidenciando o apoio multipartidário a essa importante iniciativa. A medida não só visa desafogar o trânsito, mas também criar uma cidade mais segura, saudável e harmoniosa para todos os seus cidadãos.