O Programa Acredita Exportação, uma iniciativa do governo federal voltada a microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs) exportadoras, já está disponível. A partir desta terça-feira (21), os empreendedores podem solicitar a compensação ou ressarcimento de até 3% sobre o valor exportado, desonerando de forma simplificada os tributos pagos na cadeia produtiva.
A medida representa um avanço na desoneração das exportações, buscando aumentar a competitividade das empresas de menor porte no comércio internacional e antecipando efeitos previstos na reforma tributária. O programa é uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e o Ministério da Fazenda, com suporte da Receita Federal. O benefício é válido tanto para vendas de bens quanto de serviços.
O pedido de ressarcimento é feito de forma totalmente digital por meio do portal da Receita Federal, utilizando o sistema PER/DCOMP. O processo é o seguinte:
- Acesse o sistema PER/DCOMP no portal da Receita Federal.
- Preencha um Pedido de Ressarcimento no Programa Gerador de Declaração (PGD).
- Informe as notas fiscais e a Declaração Única de Exportação (DUE) das exportações do trimestre.
- Escolha a forma de recebimento: crédito em conta ou compensação de tributos federais (como PIS, Cofins e IRPJ).
- Envie o pedido pelo sistema.
O crédito de até 3% pode ser ressarcido em dinheiro ou utilizado para compensar diversos tributos federais. O primeiro período de referência para as solicitações é para as exportações realizadas de 1º de agosto a 30 de setembro de 2025.
O Acredita Exportação chega em um momento de crescimento do setor. Segundo o Mdic, em 2024, 11,5 mil MPEs exportaram, representando 40% do total de empresas exportadoras do país, movimentando US$ 2,6 bilhões em vendas internacionais. Há dez anos, essa participação era de 28,6%.
Além do Acredita Exportação, o governo oferece outros programas de incentivo, como o Proex, o Seguro de Crédito à Exportação e o Desenrola Pequenos Negócios.