Nova lei aumenta punições e DF passa de mil casos em 2025

O furto e o roubo de cabos de energia, telefonia e transmissão de dados, crimes que interrompem serviços e geram prejuízo coletivo, passam a ter punições mais severas com a Lei nº 15.181/2025, já em vigor.

A mudança ocorre em meio ao avanço das ocorrências no Distrito Federal. Em 2025, foram 1.108 registros entre furtos e tentativas, segundo levantamento da Neoenergia Brasília, afetando mais de 100 mil clientes ao longo do ano.

DF teve mais de três ocorrências por dia, diz concessionária

Pela primeira vez, a Neoenergia Brasília contabilizou não só os furtos consumados, mas também as tentativas que, mesmo sem subtração, causam danos à rede. Assim, o total chegou a 1.108 ocorrências em 2025, média superior a três por dia.

No recorte por região, o Plano Piloto concentrou 602 casos. Em seguida, Águas Claras registrou 120 ocorrências, mantendo-se entre as áreas mais impactadas.

Oscilações, queima de equipamentos e reparo demorado

Segundo a distribuidora, cada ação pode provocar oscilações e interrupções no fornecimento. Além disso, há risco de queima de equipamentos e necessidade de recomposição complexa da rede, o que prolonga o restabelecimento do serviço.

Em 2025, foram contabilizados 391 furtos efetivos de cabos e equipamentos, alta de 49% em relação ao ano anterior. Ainda assim, o prejuízo estimado foi de R$ 717,8 mil, abaixo do valor informado para 2024. A Neoenergia atribui a diferença a uma mudança no perfil, com foco em materiais de menor valor unitário, como fios de cobre, mais fáceis de subtrair e revender.

O que muda com a Lei 15.181/2025

A Lei nº 15.181/2025 altera o Código Penal para endurecer as penas de furto, roubo e receptação envolvendo fios, cabos ou equipamentos ligados a energia, telefonia e transferência de dados.

Conforme comunicado do Planalto, a norma estabelece reclusão de 2 a 8 anos para furto e 6 a 12 anos para roubo nesses casos. Além disso, a pena pode ser agravada conforme as circunstâncias previstas na legislação penal, o que eleva o risco de condenações mais longas em situações específicas.

A lei também aumenta a punição para receptação e para condutas que envolvam o uso de material de origem criminosa, ampliando a responsabilização de quem alimenta o mercado que compra esses itens.

PCDF lança canal para denúncias anônimas sobre cabos

Como parte da resposta, a Polícia Civil do DF estruturou um fluxo específico para denúncias anônimas relacionadas a furto e roubo de cabos. O sigilo é garantido.

Os canais informados incluem:
Telefone 197 (24 horas), e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br, WhatsApp (61) 98626-1197 e a opção de Denúncia On-line.

Por que o crime virou problema de segurança pública

O furto de cabos não “só” derruba um serviço. Na prática, ele trava rotina, afeta comércio, compromete mobilidade e amplia sensação de insegurança, porque a cidade escurece e falha onde deveria funcionar. E, quando o crime compensa, ele se repete.

Com penas maiores e canais de denúncia mais diretos, o desafio agora é transformar o recado da lei em redução real de ocorrências, sobretudo nas regiões que lideram o ranking.