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economia

GDF Contingencia R$ 1 Bilhão no Orçamento de 2025

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Foto/Imagem: Renato Alves/ Agência Brasília
Reporter: Fabíola Fonseca

O governador Ibaneis Rocha assinou na quarta-feira (25) o decreto nº 47.386, que determina um contingenciamento de R$ 1 bilhão em diversas despesas do orçamento público do Distrito Federal para 2025. O documento, publicado em edição extra do Diário Oficial do DF, prevê uma série de medidas para controlar os gastos, como revisão de contratos e suspensão de nomeações não negociadas.

O decreto interrompe novas negociações para reajustes salariais, além de suspender temporariamente a reestruturação de carreiras e a criação de novos cargos ou funções para servidores efetivos. Apenas as reposições naturais de vagas em áreas essenciais, com prévia autorização, serão permitidas.

Além disso, foram vetadas as autorizações para serviços extraordinários, que englobam pagamentos de diárias de viagens, horas extras de diárias e passagens. O documento também exige a renegociação imediata de todos os contratos administrativos, buscando uma redução mínima de 5% sobre o valor total atualizado.

Prova de vida para aposentados e maiores cortes

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Distrito Federal (IPREV/DF) terá 60 dias úteis para realizar uma prova de vida de todos os aposentados e pensionistas vinculados ao GDF. O IPREV também deverá revisar os benefícios concedidos e encaminhar os resultados ao Comitê Interno de Governança Pública (CIGP).

A Secretaria de Saúde do DF foi a pasta mais afetada pelo contingenciamento, com um corte de R$ 415.980.923. Em seguida, vem a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, com R$ 65.828.857. As administrações do Núcleo Bandeirante e de Brazlândia, junto ao Fundo de Melhoria da Gestão Pública, tiveram os menores valores contingenciados.

Objetivo: Equilíbrio fiscal e qualidade dos gastos

Segundo o secretário Ney Ferraz, o controle dos gastos públicos é fundamental para que as unidades orçamentárias possam reavaliar suas prioridades. “Por isso, sugerimos ao governador Ibaneis um contingenciamento inicial de R$ 1 bilhão. No entanto, continuaremos analisando, caso a caso, as demandas de cada unidade. Não vamos deixar de prestar serviços, queremos apenas garantir a qualidade dos gastos”, reforçou.

Ferraz afirmou que o objetivo da medida é encerrar o ano com as contas equilibradas e garantir o atendimento das necessidades da população. “A prestação de serviços à população é prioridade máxima do governador Ibaneis Rocha. Vamos, aos poucos, revisando as necessidades pontuais e liberando os recursos, caso haja necessidade”, concluiu.

O decreto tem como base a Lei Orgânica do DF e a Lei Complementar 101/2000, e se aplica a órgãos da administração direta, autárquica, fundacional e empresas estatais dependentes do tesouro distrital.

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Venezuelanas no Brasil precisam de mais apoio integrado

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Foto/Imagem: © Reuters/Carlos Garcia Rawlins/Proibida reprodução

A integração e o acolhimento da população venezuelana no Brasil necessitam, urgentemente, de maior articulação com outras políticas públicas. Uma pesquisa conduzida pela Acnur, UNFPA e ONU Mulheres, com apoio do governo de Luxemburgo, aponta a necessidade de um foco especial na igualdade de gênero, abrangendo saúde, moradia, educação e trabalho, em níveis nacional e local.

Desde abril de 2018, mais de 150 mil venezuelanos foram realocados voluntariamente de Boa Vista para mais de 1,1 mil cidades brasileiras. O estudo reconhece avanços na integração, como o aumento de 12% no rendimento médio mensal individual e de 8% no rendimento domiciliar per capita. No entanto, as entidades alertam que persistem desigualdades significativas entre homens e mulheres na inserção no mercado de trabalho e no acesso a serviços essenciais, especialmente para mulheres e famílias monoparentais.

 

Desafios e vulnerabilidades das mulheres venezuelanas

Os dados da pesquisa indicam que homens venezuelanos sem filhos e com maior nível educacional têm mais chances de conseguir oportunidades de interiorização. Em contraste, mulheres venezuelanas enfrentam mais vulnerabilidades, constituindo a maioria das chefes de famílias monoparentais e apresentando maiores taxas de desemprego e informalidade.

Embora o tempo médio sem trabalho tenha diminuído de 6,7 para 4,7 meses, o estudo ressalta que, apesar de uma melhora na inserção laboral das mulheres ao longo do tempo, essa ainda é aquém quando comparada ao tempo médio dos homens. No quesito educação e língua, crianças e adolescentes abrigados ainda enfrentam dificuldades de acesso à escola, apesar da melhora na compreensão do português, especialmente entre as mulheres.

 

Saúde, alimentação e discriminação

Na área de saúde reprodutiva, o uso de métodos contraceptivos entre venezuelanos interiorizados cresceu. Contudo, barreiras no acesso ao pré-natal e problemas na prevenção do câncer entre mulheres abrigadas ainda persistem.

A pesquisa também lança um alerta sobre o aumento da insegurança alimentar e da discriminação tanto entre mulheres venezuelanas abrigadas quanto na população interiorizada de modo geral.

A pesquisa, iniciada em 2021, foi realizada em três fases de coleta de dados quantitativos, com entrevistas de venezuelanos interiorizados e residentes em abrigos em Boa Vista. Os estudos foram conduzidos pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

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sociedade ativa

DPDF Atende Mais de 44 Mil Mulheres Vulneráveis

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Foto/Imagem: Divulgação/DPDF

Com ações mensais desde maio de 2023, o projeto Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) acaba de completar 25 edições, somando impressionantes 44.857 atendimentos gratuitos a mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa se destaca por promover dignidade, acolhimento e transformação social, oferecendo uma gama de serviços nas áreas jurídica, de saúde, assistência social, cidadania e bem-estar.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o projeto já se consolidou como uma política pública permanente de atenção às mulheres. “A cada edição, o Dia da Mulher fortalece o compromisso com uma instituição mais próxima, sensível e transformadora. São diversos atendimentos que refletem a força de uma rede comprometida com a equidade, a inclusão e a justiça social. Essa ação é sobre cuidar, escutar e transformar realidades”, celebrou.

 

Serviços que transformam vidas

A 25ª edição do evento, por exemplo, atendeu 2.008 mulheres, oferecendo suporte essencial. Valdirene Almeida, moradora do Paranoá, de 68 anos, foi uma das beneficiadas. Ela recebeu orientação jurídica, aferição de pressão, atendimento psicológico, além de um voucher para exames laboratoriais e corte de cabelo.

“É muito bom ver um evento voltado para nós, mulheres, que muitas vezes não temos acesso fácil a esses serviços. São diversos atendimentos oferecidos em um só lugar, o que facilita muito a vida de quem precisa. Estão todos de parabéns pela organização e pelo cuidado com a gente”, elogiou Valdirene.

O sucesso do Dia da Mulher da DPDF reforça o papel fundamental da instituição em aproximar serviços essenciais da população que mais precisa, contribuindo diretamente para a qualidade de vida e a autonomia das mulheres no Distrito Federal.

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