O governo federal atingiu a marca de R$ 2,3 bilhões ressarcidos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas de descontos irregulares de mensalidades associativas.
O montante, corrigido pela inflação, corresponde a cerca de 3,37 mil pagamentos já emitidos e agendados até esta segunda-feira (27).
Em um balanço recente, o INSS informou que a nova fase do acordo permitirá que mais de 500 mil beneficiários, que já haviam contestado os descontos e aguardavam resposta das entidades, possam aderir ao ressarcimento.
Os descontos irregulares, cobrados por sindicatos, associações e outras entidades, estão suspensos desde 23 de abril, após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU). A operação tornou público o “esquema nacional” que lesou milhões de aposentados.
O INSS identificou novas irregularidades e informou em nota que:
- Pelo menos seis entidades usaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos beneficiários.
- Muitas entidades enviaram gravações de áudio como prova de autorização do desconto, o que não é aceito pelo Instituto.
A CGU e o INSS já instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por fraudar o Instituto, lesar beneficiários e pagar propina a agentes públicos.
O governo decidiu restituir os aposentados e pensionistas com a condição de que eles se comprometam a não entrar, posteriormente, com ação contra o governo federal. É importante notar que esta condição não impede as vítimas de processarem as entidades responsáveis pela fraude.