Governo promete enviar proposta para reduzir jornada sem cortar salário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em 8 de abril de 2026 que o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, um projeto de lei para reduzir a jornada de trabalho sem redução salarial. Segundo ele, a proposta também mira o debate sobre o fim da escala 6×1, num momento em que a discussão já avança por outra via na Câmara.

Governo quer entrar no debate com texto próprio

Pela sinalização do Planalto, o governo decidiu apresentar uma proposta própria para orientar a discussão no Legislativo. Na entrevista, Lula disse que a ideia é reduzir a jornada sem mexer no salário e associou a mudança ao aumento de produtividade proporcionado por tecnologia e automação. O presidente não detalhou, porém, quais serão exatamente os termos do projeto a ser enviado.

Na fala presidencial, a defesa da mudança foi vinculada não apenas à economia, mas também a descanso, estudo, convivência familiar e saúde mental. Lula também indicou que o texto deverá preservar espaço para negociação coletiva em setores que aleguem necessidade de adaptação.

Câmara já trata o tema por PEC na CCJ

Enquanto o Palácio do Planalto fala em projeto de lei, a discussão na Câmara dos Deputados já corre por meio de propostas de emenda à Constituição. O presidente da Casa, Hugo Motta, disse que, após a análise na CCJ, pretende encaminhar a criação de comissão especial para discutir e deliberar sobre o tema, com meta de avançar ainda em maio.

Hoje, a regra constitucional continua sendo a de jornada normal de até oito horas diárias e 44 horas semanais, com possibilidade de compensação de horários e redução por acordo ou convenção coletiva. Esse é o parâmetro atualmente previsto no artigo 7º, inciso XIII, da Constituição, conforme referência institucional do TST.

As propostas em análise não são idênticas

No Congresso, os textos em debate não caminham com o mesmo desenho. A PEC 221/2019, de Reginaldo Lopes, propõe reduzir a jornada para 36 horas semanais em 10 anos. Já a PEC 8/2025, de Erika Hilton, foi apensada à PEC 221 e propõe nova redação constitucional para tratar da redução da jornada para quatro dias por semana no Brasil.

Essa diferença é politicamente relevante porque mostra que o debate não está fechado em torno de um único modelo. Há, ao mesmo tempo, uma frente do governo tentando apresentar um texto-base próprio e uma tramitação legislativa que já trabalha com alteração constitucional e com formatos distintos de implementação.

A pauta trabalhista virou disputa de rota no Congresso

O ponto central, agora, não é apenas saber se haverá apoio à redução da jornada, mas por qual caminho isso poderá avançar. Um PL do governo pode organizar o debate político e pressionar a agenda pública, mas mudanças no núcleo constitucional da jornada continuam esbarrando na tramitação das PECs já em análise. Em outras palavras, a discussão ganhou tração, mas ainda disputa o trilho institucional por onde pretende andar.

Fontes e documentos:
– Lula diz que enviará PL do fim da escala 6 x 1 para o Congresso nos próximos dias (Planalto)
– Governo envia esta semana PL sobre fim da escala 6×1 (Agência Brasil)
– Motta diz que fim da escala 6×1 será debatida por meio de PEC (Agência Brasil)
– PEC 221/2019 e PEC 8/2025 na Câmara dos Deputados (Câmara dos Deputados)
– Jornada de trabalho e regra constitucional vigente (TST)