A Lei 7.793/25 entrou em vigor e muda o jogo para quem anda a pé no Distrito Federal. A partir de agora, pontos de ônibus, passarelas, passagens subterrâneas e faixas de pedestres precisam ter iluminação pública. Além disso, qualquer projeto novo ou reforma desses locais já deve incluir a luz no planejamento.
O que muda na prática
Primeiro, todos os abrigos e paradas de ônibus terão que ser iluminados. Segundo, passarelas e passagens subterrâneas também entram na lista. Por fim, até as faixas de pedestres precisam de luz adequada. O objetivo é garantir que você consiga enxergar onde está pisando e quem está por perto — especialmente à noite.
Outra novidade importante: empresas que colocam publicidade nesses espaços terão que bancar a instalação e a manutenção da iluminação. Portanto, quem lucra com o outdoor no ponto de ônibus ajuda a pagar a conta da luz que protege quem espera o transporte. Dessa forma, a lei cria uma contrapartida direta entre concessão publicitária e segurança pública.
Por que isso importa
Ambientes escuros facilitam a ação de criminosos. Consequentemente, a iluminação reduz a vulnerabilidade dos pedestres, especialmente no período noturno. Além disso, a medida diminui o risco de acidentes ao permitir que as pessoas vejam obstáculos, degraus e irregularidades no piso.
“A presença de luz reduz significativamente a vulnerabilidade dos pedestres, especialmente à noite, incentivando a utilização segura desses locais”, afirmou o deputado Max Maciel (PSOL), autor da proposta. Segundo ele, a medida beneficia principalmente idosos, crianças e pessoas com deficiência visual, promovendo acessibilidade e inclusão social.
Quem paga a conta
As despesas ficam por conta de dotações orçamentárias próprias. No entanto, a lei cria uma exceção estratégica: nos casos de publicidade instalada nesses locais, a empresa concessionária assume os custos de instalação e manutenção da iluminação. Ou seja, parte da conta pode sair do bolso privado, não só do público.
Agora resta acompanhar se a implementação vai acontecer de fato. A lei existe. Portanto, o próximo passo é ver se os pontos de ônibus escuros pela cidade vão começar a ganhar luz — e quanto tempo isso vai levar.