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Lula sanciona lei que regulamenta apostas esportivas no Brasil

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Lei apostas esportivas
Foto/Imagem: Joédson Alves/Agência Brasil
Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626 de 2023, que regulamenta apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets.

A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, tributa empresas e apostadores e define regras para a exploração do serviço, além de determinar a partilha da arrecadação.

As apostas esportivas de quota fixa são aquelas em que o apostador sabe exatamente qual a taxa de retorno no momento da aposta. De acordo com o Palácio do Planalto, com a nova lei, ficam regulamentadas apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo on-line e eventos virtuais de jogos on-line.

O texto fixa expressamente a cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos. A lei determina ainda que, do produto da arrecadação após deduções, 88% serão destinados à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria.

Os 12% restantes terão as seguintes destinações: 10% para a área de educação; 13,6% para a área da segurança pública; 36% para a área do esporte; 10% para a seguridade social; 28% para a área do turismo; e 1% para medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos, nas áreas de saúde.

“A sanção presidencial também é importante porque atende ao objetivo do governo brasileiro em ampliar a arrecadação com a regulamentação das apostas esportivas, contribuindo para a meta de déficit zero”, destacou o Palácio do Planalto, por meio de nota.

Ainda de acordo com o comunicado, por meio de regulamentação do , serão estabelecidos requisitos e diretrizes para expedição e manutenção da autorização para explorar apostas de quota fixa, condicionados à comprovação da implementação de políticas que incluem prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa; e integridade de apostas e prevenção à manipulação de resultados e outras fraudes.

A lei também determina que os valores dos prêmios não reclamados serão revertidos em 50% ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e em 50% ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), observada a programação financeira e orçamentária do Poder Executivo federal.

cultura

Guns N’ Roses anuncia show em Brasília e mais quatro cidades no Brasil

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Foto/Imagem: Gary Miller

A banda de americana Guns N’ Roses anunciou show em Brasília e para mais quatro cidades no Brasil e que estão previstos para acontecerem em outubro deste ano.

As apresentações que acontecerão em Brasília, São Paulo, Florianópolis, Curitiba e Cuiabá, fazem parte da etapa de shows da turnê “Because What You Want and What You Get Are Two Completely Different Things”, que passa na América Latina entre outubro e novembro.

A informação foi compartilhada no site oficial da banda e em suas redes sociais. A primeira parada do grupo de rock no Brasil será em Florianópolis, na Arena Opus, seguindo para São Paulo (Allianz Parque), Curitiba (Pedreira Paulo Leminski), Cuiabá (Arena Pantanal) e finalizando com em Brasília (Arena BRB).

As vendas de ingressos para Brasília iniciarão em 10 de junho.

Para Brasília e São Paulo haverá pré-venda exclusiva para o fã-clube, com cadastro previamente realizado no site da banda, com duração de 24h, que começa no dia 9 de junho às 10h, no site da Eventim.

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economia

Dólar fecha em queda e atinge menor valor desde outubro de 2024

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Foto/Imagem: Foto de Arquivo

Na contramão do mercado global, o real se valorizou nesta sexta-feira (6), puxado pela expectativa em torno do novo pacote fiscal do governo. O dólar comercial recuou pelo segundo dia consecutivo, fechando a R$ 5,57 — menor valor desde outubro de 2024. Já a bolsa de valores seguiu em baixa, encerrando a terceira queda seguida.

A moeda norte-americana teve variação ao longo do dia, chegando à máxima de R$ 5,61 por volta de 12h15, mas cedeu à tarde e atingiu a mínima de R$ 5,56 às 16h30. Com a queda de 0,28% nesta sexta, o dólar acumula baixa de 2,63% em junho e de 9,85% no ano.

Bolsa em baixa: Ibovespa no menor nível em um mês

O movimento positivo no câmbio não se repetiu na bolsa de valores. O Ibovespa, principal índice da B3, caiu 0,1%, fechando aos 136.102 pontos — o menor nível desde 7 de maio. Na semana, o índice acumulou recuo de 0,67%.

Entre os fatores internos que influenciaram o mercado está a expectativa pela divulgação de medidas fiscais que substituam a proposta de aumento do IOF. A possibilidade de alternativas menos onerosas ao setor produtivo animou o câmbio, favorecendo o real.

Juros e tensão política afetam ações

A possível alta de 0,25 ponto percentual na Selic, que pode ser anunciada pelo Banco Central nos dias 17 e 18 de junho, também impactou negativamente o mercado de ações. A expectativa de juros mais altos tende a afastar investidores da bolsa, favorecendo aplicações em renda fixa, consideradas mais seguras.

Influência externa: empregos nos EUA e reunião entre EUA e China

No cenário internacional, a divulgação de dados positivos sobre o mercado de trabalho nos Estados Unidos pressionou o dólar para cima pela manhã. No entanto, o anúncio de que representantes comerciais dos EUA e da China se reunirão na próxima segunda-feira (9), em Londres, trouxe alívio aos mercados e contribuiu para a queda da moeda americana no fim do dia.

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