Começam nesta segunda-feira (14) as inscrições para a primeira edição da Prova Nacional Docente (PND), um novo instrumento federal para qualificar a seleção de professores no Brasil. Conhecida como o “CNU dos Professores”, a PND, que tem taxa de R$ 85 para não isentos, visa aprimorar os concursos públicos e processos seletivos temporários das redes de ensino. Os interessados devem se inscrever até 25 de julho, exclusivamente pelo Sistema PND no portal do Inep.
Em entrevista à Agência Brasil, Natália Fregonesi, coordenadora de Políticas Educacionais da ONG Todos pela Educação, avaliou o potencial da iniciativa. “A prova nacional tem um grande potencial para as políticas docentes, especialmente, olhando para esse apoio que ela vai dar às redes municipais e estaduais em seus processos de seleção. Eu acho que há uma oportunidade de qualificar os concursos públicos”, afirmou.
Qualidade na seleção e regularidade dos processos
Fregonesi destacou que estudos da Todos pela Educação mostram que a maioria dos concursos atuais foca em conteúdo, e não na capacidade de ensinar. A PND, baseada nas matrizes revisadas do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) Licenciaturas, promete ser mais robusta, avaliando competências docentes.
A PND não é um concurso direto, mas uma ferramenta que as redes de ensino podem usar como primeira etapa de seus próprios certames. Isso permitiria, por exemplo, a inclusão de uma prova prática posterior, como uma demonstração de aula, para avaliar as competências reais do professor. Além disso, a prova pode qualificar a seleção de professores temporários, que hoje se baseia majoritariamente em titulação e experiência.
Com a PND atrelada ao Enade Licenciaturas – que passou a ser anual e regulamentado por lei –, espera-se maior regularidade nos processos seletivos. “Existe uma previsibilidade e as redes podem ter esse estímulo para realizar com maior frequência tanto concursos quanto processos de seleção de temporários mais qualificados”, explicou a especialista, favorecendo a reposição contínua do quadro docente e um melhor planejamento dos concursos.
Alta adesão e desafios iniciais
Apesar de ser uma política nova, a PND 2025 registrou alta adesão: 22 estados e mais de 1,5 mil municípios já demonstraram interesse. Segundo Fregonesi, essa adesão, inclusive de estados com governadores de oposição ao governo federal (como São Paulo), demonstra o reconhecimento do potencial da prova pelas redes de ensino, mesmo sem repasse direto de recursos.
A PND também pode gerar economia para os municípios e estados ao reduzir a necessidade de contratar bancas para elaborar provas teóricas. Isso liberaria recursos humanos para focar em etapas mais específicas, como as provas práticas.
Para os professores já atuantes, a PND pode gerar dados valiosos sobre a qualidade da formação e as lacunas existentes, auxiliando as redes de ensino a planejar processos de formação continuada mais eficazes.
Apesar do otimismo, Fregonesi apontou riscos mitigáveis, como os prazos curtos para esta primeira edição, que podem dificultar a adaptação das redes. Há também o risco de que, inicialmente, a PND seja mais utilizada para contratação de temporários, embora um dos objetivos seja aumentar o número de professores efetivos.
Reconhecimento da Docência e políticas estruturantes
A PND faz parte do Programa Mais Professores para o Brasil, uma política maior de valorização da docência. “É fundamental olhar para os professores. Diversos estudos nacionais e internacionais apontam que o principal fator interescolar que impacta na aprendizagem dos estudantes são os professores”, ressaltou Fregonesi.
Ela elogiou a abordagem sistêmica do MEC, que tem buscado atrair mais profissionais para as licenciaturas (como o programa Pé-de-Meia Licenciaturas) e investido na formação inicial. “Este é um governo que tem mostrado que a educação é uma prioridade e que tem investido nesses programas”, avaliou.
A primeira edição da PND será aplicada em 26 de outubro. Podem realizar a prova estudantes que concluem licenciatura em 2025 e inscritos no Enade 2025, além de outros formados em licenciatura interessados em concursos ou processos seletivos em 2026 promovidos por entes federados que aderiram à prova em junho.