O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, agendou para março o julgamento da ação penal que envolve os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles respondem a acusações de cobrança de propina para liberar emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).
O julgamento foi marcado a pedido do relator, ministro Cristiano Zanin, que concluiu seu voto e liberou o caso no fim de novembro. A análise ocorrerá entre os dias 10 e 11 de março, em três sessões — duas pela manhã e uma no período da tarde.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação dos três por corrupção passiva e organização criminosa. Segundo a denúncia, entre janeiro e agosto de 2020, eles teriam solicitado R$ 1,6 milhão em vantagem indevida para liberar R$ 6,6 milhões em emendas voltadas à área da saúde.
De acordo com as investigações, os parlamentares agiam com intermediários que participavam das negociações e cobravam 25% do valor das emendas como retorno financeiro. O esquema foi relatado em novembro de 2020 pelo então prefeito Eudes Sampaio, responsável por denunciar à Justiça as supostas irregularidades.
O caso é considerado o mais avançado entre os diversos processos que tramitam no STF sobre suspeitas de desvios na liberação de emendas. As ações estão distribuídas entre diferentes ministros e avançam em ritmos distintos.
As defesas dos acusados negam as imputações.
Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que considera as acusações “frágeis e desfundamentadas”.
Os advogados de Bosco Costa defendem a rejeição da denúncia por suposta falta de provas e argumentam que a acusação se baseia em diálogos de terceiros e anotações cuja autoria ele desconhece.
Já a defesa de Pastor Gil alega ilegalidade na coleta de provas, afirmando que o caso deveria ter sido iniciado no STF, e sustenta que a denúncia estaria fundada em “hipóteses e conjecturas”.
O julgamento da Primeira Turma poderá estabelecer um marco nos processos sobre suspeitas de uso irregular de emendas parlamentares, tema que tem mobilizado o tribunal e provocado desdobramentos políticos em Brasília.