A Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF) encaminhou ao Governo do Distrito Federal a proposta de projeto de lei para a criação da Guarda Civil Distrital, que terá funções de proteção patrimonial de monumentos e edificações públicas da capital federal. Com isso, policiais militares que atualmente fazem esse trabalho voltarão a realizar funções tipicamente policiais, como o policiamento ostensivo. O projeto prevê a criação de 2 mil cargos para a Guarda, que será armada e uniformizada.
A nova corporação será subordinada à SSP/DF e integrará o sistema de segurança pública do DF. Para o secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, os novos profissionais serão um importante reforço para a segurança da população do DF. “Estamos trabalhando em diversas frentes para reforçar o efetivo das forças de segurança pública. A Guarda Distrital nos permitirá não só uma economia de recursos, mas a possibilidade de relocar policiais militares que atuam na proteção patrimonial para o policiamento nas ruas”.
Para ingresso na Guarda Civil Distrital serão exigidos ensino médio completo e aprovação em concurso público que prevê prova objetiva, teste físico e psicológico, comprovação de idoneidade e boa conduta, além da conclusão do curso de formação. O salário inicial será de R$ 2,5 mil podendo chegar, ao fim da carreira, a R$ 6,3 mil. As regras para progressão funcional serão estabelecidas posteriormente, em regulamento específico.
A carga horária será de 40 horas semanais. Os integrantes da Guarda Civil serão submetidos ao regime jurídico dos servidores públicos civis e terão como base o Estatuto das Guardas Municiais, previsto na Lei Federal nº 13.022/2014.
Atribuições
A Guarda Civil Distrital será responsável pela vigilância e guarda, diurna e noturna, de locais públicos abertos ou fechados, preservando o patrimônio e o bem-estar da população. Os profissionais serão preparados ainda para prestação de socorro e salvamento, em casos de emergência, além integrar o trabalho das forças de segurança em casos de calamidade pública.