O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) abriu uma consulta pública para discutir os princípios que devem nortear a regulação das plataformas digitais, especialmente redes sociais. A proposta, disponível até 17 de junho na plataforma Diálogos, busca contribuições da sociedade para enfrentar os desafios trazidos por essas empresas no ambiente digital brasileiro.
O documento preliminar elenca dez princípios que devem guiar a regulação:
Soberania e segurança nacional;
Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos;
Autodeterminação informacional;
Integridade da informação;
Inovação e desenvolvimento social;
Transparência e prestação de contas;
Interoperabilidade e portabilidade;
Prevenção de danos e responsabilidade;
Proporcionalidade regulatória;
Governança multissetorial e ambiente regulatório.
Segundo o CGI.br, redes sociais são plataformas que permitem criação, publicação e circulação de conteúdo gerado por usuários, e funcionam com base em modelos de negócios muitas vezes centrados na monetização de dados e atenção — o que as torna peças-chave na disseminação de desinformação, manipulação de discurso e polarização social.
A coordenadora do Comitê, Renata Mielli, afirma que o objetivo é criar mecanismos que responsabilizem as plataformas pelos impactos negativos que causam. “Nosso entendimento é que esses princípios devem equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização por efeitos nocivos causados à sociedade”, afirmou.
A proposta também destaca que essas plataformas exercem papel central na formação de opinião pública, redes de influência e mercado, o que exige maior transparência algorítmica, prestação de contas e respeito à diversidade e aos direitos fundamentais.
Em um ambiente onde algoritmos priorizam engajamento a qualquer custo — mesmo que à custa da verdade —, o debate sobre regulação é não só bem-vindo, como urgente.