O governador Ibaneis Rocha assinou na quarta-feira (25) o decreto nº 47.386, que determina um contingenciamento de R$ 1 bilhão em diversas despesas do orçamento público do Distrito Federal para 2025. O documento, publicado em edição extra do Diário Oficial do DF, prevê uma série de medidas para controlar os gastos, como revisão de contratos e suspensão de nomeações não negociadas.
O decreto interrompe novas negociações para reajustes salariais, além de suspender temporariamente a reestruturação de carreiras e a criação de novos cargos ou funções para servidores efetivos. Apenas as reposições naturais de vagas em áreas essenciais, com prévia autorização, serão permitidas.
Além disso, foram vetadas as autorizações para serviços extraordinários, que englobam pagamentos de diárias de viagens, horas extras de diárias e passagens. O documento também exige a renegociação imediata de todos os contratos administrativos, buscando uma redução mínima de 5% sobre o valor total atualizado.
Prova de vida para aposentados e maiores cortes
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Distrito Federal (IPREV/DF) terá 60 dias úteis para realizar uma prova de vida de todos os aposentados e pensionistas vinculados ao GDF. O IPREV também deverá revisar os benefícios concedidos e encaminhar os resultados ao Comitê Interno de Governança Pública (CIGP).
A Secretaria de Saúde do DF foi a pasta mais afetada pelo contingenciamento, com um corte de R$ 415.980.923. Em seguida, vem a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, com R$ 65.828.857. As administrações do Núcleo Bandeirante e de Brazlândia, junto ao Fundo de Melhoria da Gestão Pública, tiveram os menores valores contingenciados.
Objetivo: Equilíbrio fiscal e qualidade dos gastos
Segundo o secretário Ney Ferraz, o controle dos gastos públicos é fundamental para que as unidades orçamentárias possam reavaliar suas prioridades. “Por isso, sugerimos ao governador Ibaneis um contingenciamento inicial de R$ 1 bilhão. No entanto, continuaremos analisando, caso a caso, as demandas de cada unidade. Não vamos deixar de prestar serviços, queremos apenas garantir a qualidade dos gastos”, reforçou.
Ferraz afirmou que o objetivo da medida é encerrar o ano com as contas equilibradas e garantir o atendimento das necessidades da população. “A prestação de serviços à população é prioridade máxima do governador Ibaneis Rocha. Vamos, aos poucos, revisando as necessidades pontuais e liberando os recursos, caso haja necessidade”, concluiu.
O decreto tem como base a Lei Orgânica do DF e a Lei Complementar 101/2000, e se aplica a órgãos da administração direta, autárquica, fundacional e empresas estatais dependentes do tesouro distrital.