A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) um projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A medida, que visa averiguar perigo, eficácia ou segurança desses itens, segue agora para a sanção presidencial.
A proposta altera a Lei 11.794/08, que já regulamenta o uso científico de animais. Com as novas mudanças, dados de testes feitos em animais não poderão mais ser usados para autorizar a comercialização desses produtos no Brasil.
Exceções e restrições para empresas
Há uma exceção: dados de testes em animais poderão ser usados apenas se obtidos para cumprir regulamentações que não sejam relacionadas à área cosmética. Para isso, as empresas interessadas precisarão apresentar provas documentais do propósito não cosmético do teste.
Além disso, fabricantes que obtiverem essa permissão para usar novos dados de testes com animais não poderão incluir em seus rótulos frases como “não testado em animais”, “livre de crueldade” ou expressões similares.
Avanço ético e científico
Para o relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), manter a experimentação animal seria um retrocesso. Ele destacou que “métodos substitutivos ao uso de animais – como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares – vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e muitas vezes mais eficazes”.
O projeto também permite a venda de produtos e ingredientes que já foram testados em animais antes da data de entrada em vigor da nova lei.