Relator apresenta novo modelo para eleger deputados e vereadores, com mudanças previstas a partir de 2032
O brasileiro poderá passar a escolher seus representantes no Legislativo por um sistema que combina eleições por distrito e distribuição proporcional de vagas entre partidos, mas com uma diferença importante em relação ao modelo discutido anteriormente: apenas um voto por eleitor. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), nesta segunda-feira (9), durante encontro na Associação Comercial de São Paulo.
O relator pretende levar a mudança à votação ainda em 2026. A implantação está prevista para as eleições municipais de 2032 e para as eleições gerais de 2034. Uma possível transição em 2030 continua em discussão.
A novidade modifica justamente a maneira como o eleitor participaria do sistema distrital misto, que busca aproximar os parlamentares de seus territórios sem abandonar a representação proporcional dos partidos.
O que muda com a proposta de voto único
O projeto original do ex-senador José Serra, apresentado em 2017, previa dois votos para a escolha de deputados e vereadores. Um seria destinado ao candidato do distrito onde o eleitor vive. O outro permitiria escolher um partido, responsável por apresentar uma lista de candidatos.
Na nova proposta, o cidadão votaria apenas no candidato do seu distrito, e esse mesmo voto também seria utilizado para calcular a quantidade de cadeiras de cada partido.
A diferença parece pequena, mas altera o funcionamento da eleição.
Imagine um estado dividido em 35 distritos eleitorais. Cada distrito escolheria diretamente um deputado federal. Ao mesmo tempo, todos os votos recebidos pelos candidatos de determinado partido seriam somados para definir sua participação no conjunto das cadeiras.
Se uma legenda conquistasse votos suficientes para ocupar sete vagas e tivesse vencido em três distritos, as outras quatro seriam preenchidas por candidatos de sua lista partidária.
Assim, o mesmo voto ajudaria a escolher um representante territorial e a determinar a força política do partido no Parlamento.
O relator argumenta que esse formato poderia simplificar a votação, embora sua aplicação ainda dependa da definição de regras detalhadas.
Como funciona o modelo proporcional atual
Para compreender a mudança, é importante lembrar que hoje os deputados federais, estaduais, distritais e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional de lista aberta.
Nesse modelo, o voto dado a um candidato também contribui para o total de votos do partido ou da federação, ajudando a definir quantas cadeiras aquela organização poderá conquistar.
Depois, as vagas são preenchidas conforme a votação individual dos candidatos, respeitadas as regras eleitorais.
Essa relação entre o voto pessoal e a representação coletiva já foi explicada na reportagem do Fonte em Foco sobre como o voto distrital misto pode mudar a eleição de deputados no Brasil.
A proposta agora apresentada acrescenta uma mudança relevante àquele debate: em vez de permitir ao eleitor escolher separadamente um candidato e uma legenda, o voto distrital também definiria a participação partidária.
Isso significa que o cidadão deixaria de ter, nesse modelo, a possibilidade de apoiar um candidato de determinado partido no distrito e escolher outra legenda para a distribuição proporcional das cadeiras.
Distritos terão regras para evitar manipulação eleitoral
Uma das preocupações centrais da reforma é a definição dos limites dos distritos.
O relator propõe utilizar dados do Censo do IBGE para estabelecer territórios com populações equivalentes, evitando que o desenho eleitoral favoreça artificialmente determinados partidos ou candidatos.
A proposta apresentada admite margens de variação populacional entre os distritos, com parâmetros de 5% a 10%, conforme as regras que ainda serão consolidadas.
Também prevê territórios contínuos e respeito aos limites municipais.
Essas exigências procuram dificultar uma prática conhecida internacionalmente como gerrymandering, quando os limites de distritos são desenhados estrategicamente para favorecer uma corrente política.
Imagine uma cidade em que determinado grupo possui muitos eleitores. Dependendo de como as fronteiras forem traçadas, esses votos podem ficar concentrados em poucos distritos ou distribuídos de maneira a influenciar várias disputas.
O desenho do mapa pode alterar a representação política mesmo sem modificar a preferência de um único eleitor.
Por isso, os critérios de divisão territorial estão entre os aspectos mais importantes da reforma.
Mudança não alcançaria todos os municípios
A proposta estabelece tratamentos diferentes conforme o tamanho do eleitorado municipal.
O voto distrital misto seria adotado nas eleições para vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores, enquanto cidades menores continuariam utilizando o sistema proporcional atual.
Esse limite corresponde ao critério utilizado para identificar municípios onde pode haver segundo turno na eleição para prefeito.
O novo modelo também alcançaria a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas e a Câmara Legislativa do Distrito Federal.
As eleições para presidente da República, governadores, senadores e prefeitos continuariam seguindo as regras majoritárias próprias desses cargos.
Para os estados que possuem número ímpar de deputados federais, o desenho apresentado prevê uma cadeira distrital a mais do que as vagas reservadas às listas.
A intenção é dividir aproximadamente pela metade os mandatos escolhidos diretamente nos territórios e aqueles preenchidos por critérios partidários.
Listas partidárias terão regras de participação feminina
Outro ponto apresentado por Domingos Neto envolve a composição das listas fechadas dos partidos.
A proposta prevê que não seja permitido colocar três candidatos do mesmo sexo em posições consecutivas, buscando distribuir melhor a presença de homens e mulheres nas listas.
A regra poderá influenciar a possibilidade de mulheres ocuparem posições mais competitivas, mas não garante, isoladamente, sua eleição. Isso porque o resultado dependerá da quantidade de vagas conquistadas por cada partido e da ordem em que os nomes aparecerem.
Também permanece uma questão importante: quem decidirá essa ordem? O relator afirmou que pretende estabelecer procedimentos democráticos dentro das convenções partidárias, com transparência e participação.
Entretanto, as regras específicas de escolha dos integrantes das listas ainda seriam definidas em legislação posterior à mudança constitucional.
Na prática, isso deixa uma decisão relevante para uma etapa futura da discussão.
Reforma ainda precisa passar pelo Congresso
O debate tem como antecedente o projeto apresentado pelo então senador José Serra em 2017, aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara, onde passou a tramitar como PL nº 9.212/2017.
As diretrizes anunciadas agora não significam que o novo sistema já tenha sido aprovado.
A intenção de Domingos Neto é avançar na discussão constitucional necessária à reforma, estabelecendo as bases para a adoção do voto distrital misto.
Uma proposta de emenda à Constituição precisa obter apoio de três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação na Câmara e no Senado. Depois, ainda serão necessárias normas para regulamentar aspectos específicos do sistema, incluindo a organização das listas e a operacionalização dos distritos.
A aplicação em 2032 e 2034, portanto, permanece como objetivo político, não como calendário eleitoral já estabelecido em lei.
Um voto só pode simplificar a urna, mas muda a liberdade de escolha
A principal questão da proposta não está apenas em quantas vezes o eleitor apertará o botão da urna, mas em quais escolhas ele poderá fazer com seu voto.
No modelo original de dois votos, seria possível apoiar um candidato conhecido no próprio distrito e, ao mesmo tempo, escolher uma legenda diferente por afinidade com suas propostas nacionais.
O cidadão poderia considerar que determinado político representa bem as necessidades do bairro ou da região, mas preferir outro partido para participar da composição geral do Parlamento. Com o voto único, essas duas decisões passam a caminhar juntas.
A vantagem pretendida é simplificar o processo e manter o vínculo entre representação territorial e força partidária. A contrapartida é reduzir a possibilidade de separar a preferência por uma pessoa da preferência por um partido.
Essa diferença merece atenção porque nem sempre um bom representante local pertence à legenda com a qual o eleitor mais se identifica.
Outra questão está na lista fechada. Hoje, o sistema proporcional brasileiro permite ao eleitor influenciar diretamente quais candidatos de uma legenda serão eleitos, por meio da votação individual.
No modelo proposto, uma parcela dos representantes viria de listas organizadas previamente pelos partidos.
Isso poderia fortalecer o planejamento partidário, mas também ampliaria a importância das regras internas que definem quem ocupa as primeiras posições.
Sem critérios transparentes, o eleitor poderia ganhar um representante territorial mais próximo e, ao mesmo tempo, ter menos influência direta sobre os nomes escolhidos para as demais cadeiras.
Há ainda o desafio de impedir que a divisão dos distritos produza vantagens eleitorais artificiais. Por isso, a qualidade da reforma dependerá tanto dos mecanismos de fiscalização e participação quanto da fórmula utilizada para distribuir as vagas.
O debate não deveria se limitar à promessa de aproximar deputados de seus eleitores. Também precisa responder como serão preservadas a diversidade política, a representação das mulheres e a autonomia de escolha do cidadão.
O modelo anunciado por Domingos Neto apresenta uma alternativa concreta ao sistema atual, mas deixa decisões importantes para as próximas etapas. Antes de votar a mudança, o Congresso terá de demonstrar como essas regras funcionarão juntas.
Afinal, uma reforma eleitoral não muda apenas a maneira de contar votos. Ela define como diferentes grupos da sociedade conseguem transformar suas escolhas em representação política.
Relacionadas, fontes e documentos:
- Lula defende união e promete mudanças para novo mandato (Fonte em Foco)
- Maioridade penal volta ao centro da disputa no Congresso (Fonte em Foco)
- Governo vai titular dez territórios quilombolas em novembro (Fonte em Foco)
- Voto distrital misto pode mudar eleição de deputados (Fonte em Foco)
- Violência política nas escolas: ameaças após eleição (Fonte em Foco)
- Voto distrital misto pode mudar eleição de deputados (Fonte em Foco)
- Relator apresenta diretrizes da proposta de voto distrital misto (Agência Brasil)
- PL 9212/2017 (Câmara dos Deputados)
- Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2017 (Senado Federal)
- Conheça as diferenças entre as eleições majoritária e proporcional (Tribunal Superior Eleitoral)