Decisão prevê multa diária de R$ 500 mil para cada plataforma e revisão humana de vídeo retirado do Instagram; investigação envolve alegações de tratamento desigual entre Lula e Flávio Bolsonaro
TSE dá 24 horas para Meta e X explicarem possível favorecimento eleitoral nas redes sociais
A dois dias do segundo turno das Eleições 2026, a Justiça Eleitoral quer saber se as redes sociais estão tratando de maneira diferente os conteúdos das campanhas presidenciais. O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, e a plataforma X apresentem esclarecimentos técnicos em 24 horas.
A decisão, tomada na quinta-feira (22) e divulgada nesta sexta (23), estabelece multa diária de R$ 500 mil para cada empresa em caso de descumprimento injustificado. As plataformas deverão explicar como distribuem publicações políticas, quais critérios utilizam para remover conteúdos e de que maneira suas ferramentas de inteligência artificial interferem na experiência dos usuários.
A determinação ocorre em uma ação apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, que aponta possível favorecimento digital ao adversário Flávio Bolsonaro (PL). O ministro autorizou a investigação, mas ainda não reconheceu a existência das irregularidades denunciadas.
Campanha de Lula questiona alcance de publicações e anúncios eleitorais
O centro da disputa é a maneira como os conteúdos políticos chegam aos usuários, seja por publicações comuns, anúncios pagos ou recomendações automáticas. A coligação de Lula sustenta que materiais favoráveis à sua candidatura estariam enfrentando restrições de alcance, enquanto conteúdos relacionados a Flávio Bolsonaro receberiam tratamento mais favorável.
A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) nº 0603276-73.2026.6.00.0000 também aponta suspeitas de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.
Uma das questões que o tribunal pretende esclarecer é se campanhas em condições semelhantes recebem oportunidades equivalentes de distribuição de conteúdo. Para isso, será necessário examinar informações técnicas que não aparecem para o usuário comum, como critérios de recomendação, entrega de anúncios e decisões de moderação.
A discussão envolve tanto o conteúdo publicado espontaneamente pelos perfis quanto a propaganda eleitoral contratada pelas campanhas.
A Meta deverá apresentar informações sobre anúncios políticos, traduções automáticas, pesquisas de GIFs e hashtags. Já o X terá de esclarecer aspectos do funcionamento de sua ferramenta de inteligência artificial, o Grok.
Por que o alcance das redes sociais importa numa eleição?
Duas publicações podem estar disponíveis na mesma plataforma e, ainda assim, alcançar quantidades muito diferentes de pessoas. Isso acontece porque os sistemas de recomendação selecionam o que aparece no feed de cada usuário, considerando diferentes sinais de interesse e interação.
O número de seguidores, portanto, não é o único fator que influencia a circulação de uma mensagem. O funcionamento dos algoritmos também interfere na visibilidade dos conteúdos.
A preocupação eleitoral surge quando se questiona se esses mecanismos podem produzir vantagens indevidas entre candidaturas. Uma diferença de alcance, isoladamente, não comprova favorecimento, mas pode justificar uma investigação quando acompanhada de outros elementos.
É justamente essa distinção que torna necessária a análise dos dados técnicos: compreender por que determinado conteúdo circulou mais ou menos antes de concluir se houve alguma irregularidade.
Vídeo de MC Cabelinho retirado do Instagram terá revisão humana
Um dos episódios que motivaram a decisão foi a remoção de um vídeo do projeto Revelando, apresentado pelo artista MC Cabelinho, com críticas a Flávio Bolsonaro. A publicação foi retirada do Instagram na quinta-feira (22), pouco depois de sua divulgação, sob a justificativa de descumprimento das regras relacionadas ao uso de inteligência artificial em conteúdos eleitorais.
O vídeo divulgava o episódio Flavinho de Papai, da série Revelando. A retirada passou a integrar os questionamentos apresentados à Justiça Eleitoral sobre a aplicação das regras de moderação.
O ministro determinou que a Meta realize uma revisão humana da remoção, caso ela ainda não tenha ocorrido, e informe o resultado da avaliação. A empresa também deverá detalhar os fundamentos técnicos da restrição.
A medida procura esclarecer se a publicação foi corretamente enquadrada nas regras da plataforma ou se houve erro na identificação do conteúdo.
Revisão humana não significa devolução automática da publicação
A ordem judicial não determina, neste momento, que o vídeo seja imediatamente republicado. O objetivo é assegurar que a decisão de retirada seja examinada por pessoas e que seus fundamentos possam ser conhecidos.
O corregedor também rejeitou um pedido mais amplo para tornar obrigatória a revisão humana prévia de todas as remoções ou restrições de alcance envolvendo conteúdos jornalísticos e de opinião sobre as candidaturas presidenciais.
A diferença é importante: o tribunal exigiu a reavaliação de um episódio específico, sem impor uma revisão generalizada de toda a moderação eleitoral das plataformas.
Essa delimitação busca permitir a apuração de uma situação concreta sem estabelecer uma obrigação abrangente para publicações que apresentam circunstâncias distintas.
Grok também terá funcionamento examinado pela Justiça Eleitoral
A investigação alcança o Grok, ferramenta de inteligência artificial integrada ao X, por suspeitas de respostas diferentes a perguntas semelhantes sobre os candidatos. A campanha de Lula questiona se o sistema poderia apresentar tratamento desigual conforme a candidatura mencionada.
O X deverá prestar esclarecimentos técnicos sobre o funcionamento da ferramenta e os critérios envolvidos na geração das respostas.
Ferramentas de inteligência artificial não funcionam exatamente como uma lista fixa de informações. Elas produzem respostas a partir de modelos e instruções que podem levar a resultados diferentes conforme a formulação da pergunta e o contexto apresentado.
Por isso, a análise de eventual favorecimento exige mais do que comparar duas respostas isoladas. É necessário avaliar as condições dos testes, os padrões observados e os mecanismos utilizados pelo sistema.
A investigação amplia a discussão sobre a atuação das plataformas digitais nas eleições, incluindo não apenas a distribuição de publicações, mas também as informações produzidas diretamente por ferramentas de inteligência artificial.
Meta nega tratamento desigual e Justiça Eleitoral exige explicações
A Meta nega favorecer uma candidatura e afirma cumprir as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. A empresa já havia apresentado esclarecimentos ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, nesta semana.
A manifestação da plataforma, entretanto, não encerra as questões examinadas no processo conduzido pelo corregedor-geral.
A investigação deverá reunir os dados das empresas e as manifestações das partes antes de qualquer conclusão sobre as acusações. Cueva destacou que os elementos disponíveis justificam a apuração, mas não são suficientes para demonstrar que as irregularidades efetivamente ocorreram.
O ministro também determinou que Flávio Bolsonaro e o candidato a vice-presidente, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, apresentem defesa no prazo de cinco dias.
Outros pedidos da coligação autora da ação, como a suspensão de determinadas traduções automáticas, a proibição de eventual tratamento privilegiado de perfis e a recomposição excepcional do alcance de propaganda eleitoral, terão sua análise retomada após os esclarecimentos técnicos.
A abertura do processo não representa uma condenação das empresas ou dos candidatos investigados. Trata-se de uma etapa destinada à obtenção de informações e à verificação das suspeitas apresentadas.
Pressão por transparência aumenta às vésperas do segundo turno
A proximidade da votação de domingo (25) tornou o prazo de resposta especialmente importante. A Justiça Eleitoral busca obter os esclarecimentos enquanto a circulação de mensagens políticas ainda pode influenciar o debate público nos últimos dias de campanha.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, também tem prevista para esta sexta-feira (23) uma reunião com representantes de plataformas digitais, entre elas Instagram, Facebook, TikTok e Kwai.
O encontro integra o acompanhamento institucional das redes sociais durante o processo eleitoral.
A preocupação não se limita à retirada de publicações consideradas irregulares. Envolve também a necessidade de compreender se os critérios utilizados pelas plataformas são aplicados de maneira consistente, sem diferenciações indevidas entre candidaturas.
O desafio é conciliar a aplicação das regras contra abusos e conteúdos irregulares com a proteção da liberdade de expressão e da igualdade de condições na disputa eleitoral.
O que está em jogo quando algoritmos influenciam a visibilidade política
O caso revela que a influência das plataformas sobre uma eleição não depende apenas de permitir ou proibir uma publicação. Ela também passa pelas decisões menos visíveis que determinam quantas pessoas receberão uma mensagem e em quais circunstâncias.
Quando uma publicação desaparece, a decisão costuma ser percebida rapidamente. Já uma redução de alcance pode passar despercebida para grande parte dos usuários, mesmo quando altera significativamente a circulação de determinada informação.
Isso não significa que toda diferença de visibilidade seja resultado de interferência indevida. Os algoritmos naturalmente distribuem conteúdos de maneira desigual, e identificar uma irregularidade exige evidências sobre os critérios utilizados.
A questão central é garantir que decisões capazes de afetar o debate eleitoral possam ser examinadas com transparência, responsabilidade e respeito ao devido processo.
Ao exigir explicações técnicas e a revisão de uma remoção específica, a Justiça Eleitoral procura estabelecer condições para distinguir decisões legítimas de moderação de eventuais práticas incompatíveis com as regras eleitorais.
Para o cidadão, essa discussão tem uma consequência direta: a confiança nas informações que circulam durante uma eleição também depende da possibilidade de compreender como elas são selecionadas, distribuídas e, quando necessário, retiradas das plataformas.
Relacionadas, fontes e documentos:
- TSE descarta votar bloqueio de canais antes do 2º turno (Fonte em Foco)
- Justiça encerra recuperação judicial da Americanas (Fonte em Foco)
- TSE dá 24 horas para Meta provar isonomia eleitoral (Fonte em Foco)
- PGR vê falta de elementos para afastar diretor da PF (Fonte em Foco)
- Ameaças contra ministros do STF reacendem alerta institucional (Fonte em Foco)
- Corregedor do TSE dá 24 horas para Meta e X explicarem possível tratamento desigual de candidaturas nas redes (Tribunal Superior Eleitoral)
- TSE dá 24h para Meta e X explicarem distribuição de material político (Agência Brasil)