Câmara retoma debate sobre mudança profunda no sistema eleitoral
O modo como o brasileiro escolhe deputados e vereadores pode passar pela maior transformação em décadas. Lideranças da Câmara dos Deputados articulam a adoção do voto distrital misto, modelo que combina representantes eleitos diretamente em territórios com parlamentares escolhidos a partir da votação nos partidos. A intenção anunciada é criar uma transição em 2030 e aplicar integralmente o novo sistema a partir de 2034.
A discussão ganhou força depois das eleições de 2026, mas o desenho ainda está em negociação. Não existe, neste momento, uma regra definitiva aprovada que estabeleça como serão traçados os distritos, como funcionarão as listas partidárias e qual será exatamente a transição. O debate parte de propostas antigas que já chegaram ao Congresso e de uma nova articulação política liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
Como funciona o voto proporcional usado hoje
No sistema atual, eleger um deputado ou vereador não depende somente da quantidade de votos recebida individualmente pelo candidato. Primeiro, a votação ajuda a determinar quantas cadeiras cada partido ou federação terá direito a ocupar. Depois, essas vagas são preenchidas pelos candidatos mais votados dentro daquele grupo partidário, observadas as regras eleitorais.
É por isso que duas pessoas disputando o mesmo cargo podem ter destinos diferentes mesmo quando aquela que perde individualmente recebeu mais votos.
Imagine uma eleição com 100 mil votos válidos e dez cadeiras. O quociente eleitoral seria de 10 mil votos.
Se um partido somar 30 mil votos, poderá conquistar três cadeiras pelo cálculo inicial do quociente partidário. Os candidatos mais votados daquela legenda passam a disputar essas vagas, desde que cumpram a votação nominal mínima prevista pela legislação.
Já outro partido que tenha recebido menos votos no conjunto pode conquistar menos lugares, ainda que um de seus candidatos tenha individualmente uma votação maior que a de alguém eleito por outra legenda.
O voto no candidato também ajuda o partido
A lógica do sistema proporcional é representar grupos de eleitores, e não apenas ordenar candidatos do mais votado para o menos votado. Quando alguém vota em um candidato, esse voto também entra na soma utilizada para definir a força eleitoral do partido ou da federação.
Na prática, isso significa que a escolha individual contribui para formar a bancada partidária.
O modelo procura fazer com que uma legenda que receba, por exemplo, aproximadamente 20% dos votos obtenha representação próxima dessa proporção de cadeiras, embora a distribuição final também seja influenciada pelas regras de quocientes, sobras e votação mínima.
O sistema proporcional parte da ideia de que o Parlamento deve refletir não apenas quem são os candidatos mais populares, mas também a distribuição das preferências políticas da sociedade.
Essa lógica ajuda a explicar um dos aspectos que mais causam estranhamento entre eleitores: um candidato muito votado pode não conseguir uma cadeira, enquanto outro, com menos votos individuais, pode ser eleito por uma legenda que conquistou maior representação.
A regra dos 10% limita o efeito dos puxadores de votos
Hoje, não basta pertencer a um partido que conquistou cadeiras para ser automaticamente eleito. Nas vagas distribuídas pelo quociente partidário, o candidato precisa obter votação individual equivalente a pelo menos 10% do quociente eleitoral.
A regra reduz situações em que uma candidatura com votação extraordinariamente alta consegue carregar para o Parlamento colegas que tiveram apoio eleitoral muito pequeno.
Ainda assim, candidatos com grandes votações continuam aumentando a quantidade total de votos da legenda e, consequentemente, podem contribuir para que o partido conquiste mais cadeiras.
É justamente esse efeito coletivo do voto que está no centro da discussão atual.
Como funcionaria o voto distrital misto
No modelo em discussão, o eleitor passaria a exercer duas escolhas diferentes para o mesmo Legislativo. Uma seria voltada a um candidato ligado ao território onde vive; a outra, a um partido político. Modelos de voto distrital misto já apresentados ao Congresso preveem exatamente essa combinação.
Uma parte das cadeiras seria destinada aos distritos eleitorais.
O estado ou município seria dividido territorialmente, e cada distrito escolheria seu representante. Nesse pedaço da eleição, a lógica se aproxima de uma disputa majoritária: ganha o candidato mais votado naquela área.
O segundo voto seria partidário e serviria para preservar uma parcela proporcional da representação.
Nas discussões atuais, uma das ideias é dividir as cadeiras entre representantes distritais e nomes provenientes das listas dos partidos. A composição exata ainda depende do texto que avançar no Congresso.
O que muda quando o território passa a escolher um representante
O principal argumento favorável ao voto distrital é a criação de uma ligação mais direta entre eleitor e parlamentar.
Hoje, um deputado federal disputa votos em todo o estado. Em uma eleição distrital, concorreria apenas dentro de uma parte daquele território.
Isso permitiria ao morador identificar com mais facilidade quem é o parlamentar diretamente associado à região onde vive.
A ideia dos defensores é simples: se determinado bairro, conjunto de municípios ou parte de uma grande cidade tiver um representante próprio, ficará mais fácil cobrar sua atuação.
O parlamentar também passaria a responder de maneira mais explícita por um território definido.
Essa proximidade, porém, traz outra consequência. O incentivo para trabalhar por demandas locais pode aumentar, enquanto temas que ultrapassam as fronteiras do distrito podem perder espaço na disputa eleitoral.
O desenho dos distritos pode se tornar uma disputa política
No voto distrital, decidir onde começa e termina cada distrito deixa de ser uma questão meramente cartográfica.
O desenho territorial pode alterar profundamente as chances eleitorais dos partidos.
Imagine uma cidade na qual dois grupos políticos têm forças semelhantes. Dependendo de como os bairros forem agrupados, um deles pode vencer em vários distritos por pequena margem enquanto o outro concentra seus votos em poucas regiões.
O resultado da eleição pode mudar sem que nenhum eleitor mude de opinião.
Esse risco torna as regras para criação e revisão dos distritos uma das partes mais sensíveis de qualquer sistema desse tipo.
A experiência internacional tornou conhecida a expressão gerrymandering, utilizada para descrever a manipulação de limites eleitorais com o objetivo de beneficiar determinado grupo político.
Por isso, uma eventual mudança brasileira exigirá definir não apenas quantos distritos existirão, mas também quem terá competência para desenhá-los, quais critérios deverão ser utilizados e como esse processo será fiscalizado.
Lista fechada mudaria a relação entre eleitor e partido
Outra mudança importante está na parcela das vagas escolhida pelo voto partidário.
No sistema proporcional brasileiro atual, a lista é aberta: o eleitor pode escolher diretamente um candidato, e a votação individual ajuda a determinar quais integrantes do partido ocuparão as cadeiras conquistadas.
Na lista fechada, o eleitor vota no partido, enquanto a ordem dos candidatos é estabelecida previamente pela legenda.
Se uma lista tiver dez nomes e o partido conquistar cinco vagas, entram os cinco primeiros.
Isso transfere uma parte importante da escolha do eleitor para a organização interna dos partidos.
Os defensores afirmam que o modelo pode fortalecer programas partidários e reduzir campanhas excessivamente personalistas.
Os críticos apontam o caminho inverso: direções partidárias podem ganhar enorme influência sobre quais candidatos ocuparão posições competitivas na lista.
Essa discussão toca diretamente na democracia interna das legendas.
Quanto maior o peso da lista fechada, mais importante se torna saber como o partido definirá quem aparece no primeiro, no segundo ou no décimo lugar.
Projetos sobre voto distrital misto já passaram pelo Senado
A discussão não começou em 2026. Em 2017, o Senado aprovou propostas para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais e enviou os textos à Câmara dos Deputados.
Uma delas chegou à Câmara como PL 9.212/2017. Outra passou a tramitar como PL 9.213/2017.
Os projetos combinavam voto distrital e voto partidário e previam que deputados federais, estaduais, distritais e vereadores poderiam ser escolhidos pelo novo modelo.
Essas propostas funcionam hoje como antecedentes importantes, mas não equivalem automaticamente ao modelo que poderá ser votado na atual articulação.
A discussão política de 2026 prevê uma transição em 2030 e adoção completa em 2034. Antes disso, Câmara e Senado precisarão definir o texto e reunir apoio suficiente para aprovar uma mudança dessa dimensão.
O que está realmente em disputa
Do voto que forma bancadas ao voto que também escolhe territórios
O debate entre voto proporcional e distrital misto é, no fundo, uma discussão sobre o que queremos que um voto represente.
No sistema proporcional, quando o cidadão escolhe um deputado, sua decisão não termina naquele nome. O voto ajuda a construir a força de uma legenda e participa da definição de quantas cadeiras aquela corrente política terá no Parlamento.
É uma lógica coletiva.
O eleitor pode não ver seu candidato eleito e, ainda assim, seu voto participar da formação da bancada de um grupo político com o qual se identifica.
Essa característica parece estranha quando olhamos a eleição apenas como uma corrida entre indivíduos. Mas faz sentido quando enxergamos o Parlamento como um espaço destinado a representar diferentes parcelas da sociedade.
O voto distrital introduz outra ideia.
Ele diz ao cidadão que parte de sua representação deve ter endereço.
Em vez de escolher apenas entre dezenas ou centenas de candidatos espalhados por um estado inteiro, o eleitor passa a ter um representante diretamente ligado ao território onde vive.
Isso pode aproximar parlamentar e eleitor. Pode tornar mais simples perguntar: quem responde politicamente por esta região?
Mas essa proximidade tem um preço possível.
Um candidato derrotado no distrito pode receber milhares de votos que deixam de produzir representação naquela disputa territorial.
Se um distrito tiver 100 mil eleitores e o vencedor receber 40 mil votos, os demais 60 mil podem ter escolhido outras candidaturas. O representante daquele território será apenas um.
No sistema proporcional, esses votos individuais normalmente continuam ajudando os respectivos partidos a disputar cadeiras.
É uma diferença de filosofia democrática.
Representar lugares ou representar correntes políticas
Nenhum dos dois sistemas resolve sozinho o problema da representação. Eles escolhem prioridades diferentes.
O proporcional procura converter votos em presença partidária no Parlamento. Por isso, tende a valorizar a representação de correntes políticas dispersas geograficamente.
Uma causa pode ter apoiadores em todo o estado sem ser maioria em nenhum bairro específico. Somados, esses eleitores podem conseguir representação proporcional.
No voto distrital puro, isso se torna mais difícil.
Uma corrente política espalhada pelo território pode receber muitos votos no total e, mesmo assim, perder repetidamente dentro de cada distrito.
O modelo misto tenta justamente corrigir esse problema preservando uma parcela proporcional das cadeiras.
É aí que a palavra “misto” ganha importância. O sistema tenta fazer duas coisas ao mesmo tempo: representar territórios e preservar alguma proporcionalidade política.
O segundo voto pode tornar a escolha mais consciente, mas também mais complexa
Com o sistema misto, o cidadão poderá separar duas decisões que hoje aparecem reunidas em um único voto.
Ele poderá gostar do candidato do seu distrito sem necessariamente apoiar o partido daquele candidato.
Da mesma maneira, poderá escolher uma legenda por seu programa nacional e votar em uma pessoa de outro partido para representar sua região.
Isso amplia a liberdade de combinação.
Mas exige também maior compreensão sobre o funcionamento da eleição.
O eleitor precisará saber que os dois votos cumprem funções diferentes e que cada metade do Parlamento poderá ser formada por uma lógica distinta.
A urna pode continuar simples. Explicar o significado político das escolhas será mais difícil.
A mudança mais importante talvez não esteja na urna
O ponto decisivo do distrital misto pode estar menos no ato de votar e mais nas regras construídas antes da eleição.
Quem desenhará os distritos?
Quantas cadeiras serão territoriais?
Como serão elaboradas as listas?
Os filiados poderão votar na ordem dos candidatos ou ela será definida pelas direções partidárias?
Como será garantida a representação de mulheres e de outros grupos?
Que critérios impedirão a manipulação dos mapas?
Essas perguntas podem ter mais impacto sobre o resultado do que a ideia abstrata de ter um ou dois votos.
É por isso que discutir apenas se o distrital misto é “melhor” ou “pior” do que o sistema proporcional simplifica demais o problema.
A qualidade de qualquer modelo depende das regras que o cercam.
Hoje, o voto proporcional brasileiro expressa a ideia de que eleições legislativas devem transformar a força coletiva dos partidos em cadeiras. O distrital misto acrescentaria outra camada: parte do Parlamento passaria a nascer diretamente dos territórios.
A questão que o Congresso terá de responder não é apenas como eleger deputados.
É decidir qual equilíbrio o país deseja entre três forças que nem sempre caminham juntas: a vontade individual do eleitor, a representação dos partidos e a representação dos lugares onde as pessoas vivem.
Relacionadas, fontes e documentos:
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- Quociente eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral)
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