Quase 1,2 milhão de consumidores concorrem a prêmios
O Nota Legal realiza nesta quinta-feira (5 de novembro) seu segundo sorteio de 2026, com R$ 3,5 milhões em prêmios para consumidores do Distrito Federal. Ao todo, 12.600 bilhetes serão premiados, incluindo um de R$ 1 milhão. A transmissão começa às 15h, pelo canal da Secretaria de Economia do DF no YouTube. Quase 1,2 milhão de pessoas estão habilitadas a participar.
Quem participa do sorteio do Nota Legal
A disputa reúne consumidores que solicitaram a inclusão do CPF na nota fiscal entre novembro de 2025 e abril de 2026. Nesse período, foram registrados 78,4 milhões de cupons fiscais considerados para a premiação.
Mas pedir o CPF na nota não era a única condição. Para participar, o consumidor também precisava estar cadastrado no programa e em dia com suas obrigações perante a Receita do Distrito Federal.
A regularidade fiscal foi verificada durante o período de habilitação, entre 5 de agosto e 4 de setembro de 2026. Quem tinha pendências precisava regularizar os débitos dentro do prazo estabelecido. A possibilidade de negociar ou parcelar as dívidas também estava prevista nas regras do sorteio.
Cada participante podia acumular até 200 cupons por mês, desde que atendesse às condições do programa. A geração dos bilhetes ocorreu a partir dos documentos fiscais válidos.
Como os R$ 3,5 milhões serão distribuídos
O maior prêmio é de R$ 1 milhão, mas o sorteio também contempla milhares de consumidores com valores menores. A distribuição inclui prêmios de R$ 100 a R$ 200 mil, além da premiação principal.
A divisão dos 12,6 mil bilhetes premiados fica assim:
1 prêmio de R$ 1.000.000
O maior valor do sorteio vai para um único bilhete.
2 prêmios de R$ 200.000
Dois consumidores receberão duzentos mil reais cada.
3 prêmios de R$ 100.000
Três bilhetes serão contemplados com cem mil reais.
4 prêmios de R$ 50.000
Quatro participantes ganharão cinquenta mil reais cada.
10 prêmios de R$ 10.000
Dez consumidores receberão dez mil reais.
30 prêmios de R$ 5.000
Trinta bilhetes serão premiados com cinco mil reais.
50 prêmios de R$ 1.000
Cinquenta participantes receberão mil reais cada.
500 prêmios de R$ 200
Quinhentos bilhetes terão premiação de duzentos reais.
12.000 prêmios de R$ 100
A maior parte dos contemplados ficará nesta faixa de valor.
A maior parte dos bilhetes premiados receberá R$ 100. São 12 mil prêmios nessa faixa, o que amplia o número de contemplados, embora o valor individual seja bastante inferior ao prêmio milionário.
O sorteio é eletrônico e utiliza como referência o resultado da Loteria Federal de 31 de outubro, conforme as regras estabelecidas para esta edição.
Onde acompanhar o resultado e conferir a premiação
O sorteio será transmitido ao vivo nesta quinta-feira (5), a partir das 15h, pelo canal da Secretaria de Economia no YouTube.
Quem não assistir ao evento poderá consultar posteriormente o resultado pela área restrita do portal do Nota Legal.
Para descobrir se foi premiado, o consumidor deve acessar o portal com seus dados cadastrados e verificar a área de sorteios. O sistema apresenta as informações sobre a premiação vinculada ao CPF.
A Secretaria de Economia também encaminha comunicados por e-mail aos ganhadores. Por isso, manter o cadastro atualizado é importante, especialmente para quem mudou de endereço eletrônico ou deixou de utilizar o contato registrado anteriormente.
Ganhadores têm até 4 de fevereiro de 2027 para informar a conta
Ser sorteado não significa que o dinheiro será depositado automaticamente. O consumidor premiado precisa acessar o portal do Nota Legal e informar os dados bancários para receber o valor.
O prazo termina em 4 de fevereiro de 2027. Depois dessa data, o sistema não permitirá novas indicações de conta para o sorteio, e os valores não resgatados retornarão ao Tesouro do Distrito Federal.
Os pagamentos estão previstos para ocorrer em três lotes, entre janeiro e março de 2027, conforme a data em que cada ganhador informar os dados bancários.
O cronograma estabelece as seguintes etapas:
- Até 26 de novembro de 2026: indicação para o primeiro lote, com pagamento previsto para janeiro de 2027.
- De 27 de novembro a 28 de dezembro de 2026: segundo lote, com pagamento previsto para fevereiro de 2027.
- De 29 de dezembro de 2026 a 4 de fevereiro de 2027: terceiro lote, com pagamento previsto para março de 2027.
Quanto antes o premiado informar corretamente a conta, mais cedo poderá entrar no cronograma de pagamento. Isso não significa depósito imediato: o recebimento depende do processamento dos lotes e da disponibilidade financeira.
A conta indicada deve pertencer ao titular do CPF contemplado. Dados bancários incorretos podem impedir o depósito e precisarão ser corrigidos dentro do período permitido.
Nota Legal também oferece créditos para IPTU e IPVA
Os sorteios são apenas uma das formas de benefício oferecidas pelo Nota Legal. O programa também permite utilizar créditos acumulados com documentos fiscais para reduzir o valor de determinados impostos ou solicitar a transferência do saldo para uma conta bancária.
No caso do IPTU, os créditos podem ser usados para abater débitos de imóveis vinculados ao contribuinte, desde que atendidas as condições do programa. O benefício também pode alcançar valores antigos, inclusive aqueles já vencidos.
Para o IPVA, o abatimento pode ser aplicado a veículos registrados e licenciados no Distrito Federal, vinculados ao CPF ou CNPJ do titular dos créditos.
O calendário oficial prevê a indicação de créditos para abatimento de IPTU e IPVA entre 2 e 20 de janeiro de cada ano.
Já o resgate de créditos em dinheiro segue outra regra. A solicitação de depósito bancário ocorre entre 1º e 30 de junho, exige saldo mínimo de R$ 25, regularidade perante a Receita do DF e conta bancária em nome do próprio beneficiário.
Esses créditos são diferentes dos valores sorteados. Portanto, o prazo de 4 de fevereiro de 2027 diz respeito à indicação bancária dos prêmios do sorteio de novembro, não ao calendário regular de utilização dos créditos fiscais.
Por que pedir CPF na nota importa além do prêmio
O Nota Legal transforma um hábito simples de consumo em uma forma de participação no sistema de arrecadação de impostos. Ao solicitar o CPF no documento fiscal, o comprador participa de um programa que oferece incentivos financeiros relacionados às compras e aos serviços contratados.
Para o consumidor, a vantagem mais visível costuma ser a possibilidade de ganhar um prêmio. Mas existe outra dimensão: os créditos podem ajudar a reduzir despesas com IPTU e IPVA ou ser resgatados em dinheiro, observadas as condições previstas.
A premiação também estimula a emissão de documentos fiscais, que registram operações comerciais e contribuem para o acompanhamento da atividade econômica pelo poder público. É uma relação em que o incentivo ao consumidor se conecta à organização da arrecadação tributária.
Os 78,4 milhões de cupons registrados mostram a dimensão alcançada pelo programa neste sorteio. No entanto, os benefícios não se encerram na emissão da nota. É necessário cumprir os requisitos de participação, acompanhar os resultados e respeitar os prazos.
O ponto decisivo para quem for contemplado é não deixar o prêmio parado no sistema. Afinal, há uma diferença importante entre ter o bilhete sorteado e efetivamente receber o dinheiro.
A edição de novembro do Nota Legal reúne quase 1,2 milhão de consumidores em torno de R$ 3,5 milhões. Para os ganhadores, a atenção às datas e aos dados bancários será tão importante quanto conferir o resultado.
Fontes e Documentos:
- Sorteios (Programa Nota Legal do Distrito Federal)
- Cronograma de indicações, resgate e sorteio 2025 e 2026 (Programa Nota Legal do Distrito Federal)
- Benefícios (Programa Nota Legal do Distrito Federal)