Resultado será divulgado em novembro e pagamentos começam em janeiro
O segundo sorteio do Nota Legal em 2026 terá 78.394.010 bilhetes concorrendo a R$ 3,5 milhões em prêmios. A rodada está marcada para 5 de novembro e vai contemplar 12.600 contribuintes no Distrito Federal, com prêmio principal de R$ 1 milhão.
Quem participa do segundo sorteio do ano
Entram na disputa os documentos fiscais emitidos entre novembro de 2025 e abril de 2026. A regra vale para consumidores cadastrados no programa que pediram a inclusão do CPF nas notas fiscais e estavam aptos a participar da rodada.
Cada consumidor pode participar com até 200 documentos fiscais por mês. Na prática, cada nota válida gera automaticamente um bilhete eletrônico numerado, independentemente do valor da compra.
O resultado está previsto para 20 de novembro, no site do programa. Depois da divulgação, os premiados precisarão acompanhar os prazos de indicação de dados bancários para receber o valor.
Como será o calendário de pagamento
Os pagamentos serão organizados em três lotes, entre janeiro e março de 2027. O mês de recebimento depende da data em que o contribuinte fizer a indicação dos dados bancários dentro do sistema do programa.
Lote Prazo de indicação Pagamento previsto
Lote 1 até 26 de novembro de 2026 janeiro de 2027
Lote 2 de 27 de novembro a 28 de dezembro de 2026 fevereiro de 2027
Lote 3 de 29 de dezembro de 2026 a 4 de fevereiro de 2027 março de 2027
O cuidado com os dados bancários é essencial para não atrasar o recebimento. A conta indicada deve estar no nome do ganhador, e informações incorretas podem impedir o pagamento até que a situação seja regularizada dentro do prazo.
CPF na nota também gera créditos para impostos
O Nota Legal não se resume aos sorteios em dinheiro. O programa também permite acumular créditos que podem ser usados para abatimento no IPTU e no IPVA no início de cada ano, o que transforma a nota fiscal em uma ferramenta de retorno direto ao contribuinte.
A lógica do programa é simples: quando o consumidor pede CPF na nota, ele ajuda a formalizar a operação. Isso fortalece o registro fiscal, estimula a emissão de documentos fiscais e contribui para que os impostos devidos sejam corretamente recolhidos.
Para o cidadão, o benefício aparece em duas frentes. Há a chance de concorrer aos prêmios em dinheiro e, ao mesmo tempo, a possibilidade de usar créditos para reduzir despesas com tributos distritais.
O que o sorteio revela sobre a relação entre consumo e cidadania fiscal
O sorteio chama atenção pelo prêmio, mas o ponto central está no hábito que ele tenta estimular. Pedir CPF na nota é uma atitude pequena no momento da compra, mas tem efeito coletivo quando ajuda a registrar transações e reduzir a informalidade.
A premiação funciona como incentivo para uma prática de cidadania fiscal. O consumidor passa a acompanhar melhor suas compras, o comerciante é estimulado a emitir o documento fiscal, e o poder público amplia a rastreabilidade das operações.
O desafio é fazer com que o programa seja entendido para além da chance de ganhar dinheiro. Quando o contribuinte compreende que nota fiscal, crédito, imposto e serviço público fazem parte da mesma engrenagem, o Nota Legal deixa de ser apenas um sorteio e passa a ser uma forma concreta de participação na vida fiscal do Distrito Federal.
Fontes e Documentos:
- Repasses do Nota Legal são questionados no TCDF (Fonte em Foco)
- Sorteio Nota Legal (Secretaria de Economia do Distrito Federal)
- Regras Gerais (Secretaria de Economia do Distrito Federal)
- Programa Nota Legal – DF (Secretaria de Economia do Distrito Federal)
- DODF Nº 191, quarta-feira, 14 de outubro de 2026 (Diário Oficial do Distrito Federal)
- Sorteio do Nota Legal: 78 milhões de bilhetes concorrem a R$ 3,5 milhões (Metrópoles)