Cerca de 134 milhões de trabalhadores brasileiros serão beneficiados com a distribuição de R$ 12,929 bilhões do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente a 2024. O valor corresponde a 95% do lucro total de R$ 13,61 bilhões registrado pelo fundo no ano passado.
A decisão foi aprovada nesta quinta-feira (24) em Brasília pelo Conselho Curador do FGTS, que tradicionalmente define a partilha em agosto, mas antecipou a votação para julho. Apesar de um lucro menor em 2024 (quase R$ 10 bilhões a menos que o recorde de R$ 23,4 bilhões em 2023), a rentabilidade do FGTS em 2024 alcançará 6,05%, superando a inflação oficial (IPCA) de 4,83% no mesmo período.
Entenda a queda no lucro e o cenário do fundo
A redução no lucro em 2024 é atribuída a dois fatores principais:
- Em 2023, o FGTS obteve um lucro extra de R$ 6,6 bilhões da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
- As enchentes no Rio Grande do Sul impulsionaram os saques do FGTS no ano passado, afetando o balanço.
Mesmo com a queda no lucro, 2024 registrou recordes tanto em arrecadação quanto em saques. O fundo arrecadou R$ 192 bilhões, um aumento de 9% em relação a 2023, reflexo da queda do desemprego e do aumento da formalização no mercado de trabalho. Contudo, os saques somaram R$ 163,3 bilhões, alta de 15%, impulsionados pelas inundações no Rio Grande do Sul, conforme a Caixa Econômica Federal.
Detalhes da distribuição e consulta
Os R$ 12,929 bilhões serão repartidos entre 235 milhões de contas de FGTS, já que um trabalhador pode ter mais de uma. O dinheiro será distribuído proporcionalmente ao saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2024. A Caixa Econômica Federal tem até 31 de agosto para creditar a parcela dos lucros nas contas dos cotistas.
Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). A distribuição dos lucros, implementada desde 2017, melhora o rendimento geral do fundo. O valor creditado (rendimento tradicional mais o lucro) é incorporado ao saldo da conta do trabalhador. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o FGTS deve ter correção mínima pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas essa correção não é retroativa e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento. Se a soma do rendimento anual e da distribuição do lucro ficar abaixo do IPCA, o Conselho Curador deverá definir uma forma de compensação para atingir o índice da inflação.
Os trabalhadores podem verificar o saldo do FGTS através do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Aqueles sem acesso à internet podem consultar o extrato em qualquer agência da Caixa. O banco também envia o extrato em papel a cada dois meses para o endereço cadastrado.
Importante: o dinheiro creditado só poderá ser sacado de acordo com as regras tradicionais do FGTS, como demissão sem justa causa, compra de imóvel, doenças graves ou adesão ao saque-aniversário.