O Governo do Distrito Federal (GDF) vai investir R$ 8 milhões em ações para a proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (25) com a publicação da Resolução Conjunta nº 161 no Diário Oficial do DF, que descentraliza recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (FDCA/DF).
O montante será usado no Programa de Consolidação da Política de Promoção dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, coordenado pela Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (SUBPCA), da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF).
Fortalecendo a proteção e o desenvolvimento
O programa tem como objetivo fortalecer e expandir ações integradas de proteção à infância e à adolescência no DF. As iniciativas incluem a prevenção de violações, o apoio a projetos da sociedade civil, o fortalecimento da rede de proteção e a valorização da participação de jovens.
A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância da iniciativa. “Esse investimento reforça o compromisso do GDF em assegurar que nossas crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos. Fortalecer a rede de proteção, apoiar projetos da sociedade civil e estimular a participação dos jovens são passos fundamentais para construir uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou.
A aplicação dos recursos está alinhada aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às diretrizes do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF).