A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (11), cerca de 400 pedidos de informações e de quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático de pessoas e entidades suspeitas de envolvimento no esquema fraudulento.
A fraude, investigada pela Operação Sem Desconto, teria movimentado bilhões de reais em cobranças indevidas de mensalidades associativas, afetando milhões de beneficiários.
Alvos da investigação
Entre os investigados que terão os sigilos quebrados estão os empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Maurício Camisoti, além do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.
Na semana passada, a CPMI já havia aprovado pedidos de prisão preventiva desses três e de outros 18 investigados.
Segundo o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), o objetivo é rastrear os recursos desviados:
“Queremos saber exatamente onde está todo este patrimônio, tudo o que foi roubado da Previdência”, afirmou.
Ele destacou ainda que a comissão busca identificar “com clareza a participação de cada pessoa e entender como o dinheiro saiu do INSS e desapareceu”.
Depoimento do ex-ministro da Previdência
Na mesma sessão, os parlamentares ouviram o depoimento do ex-ministro da Previdência Social e ex-presidente do INSS, Ahmed Mohamad Oliveira — que até recentemente usava o nome José Carlos Oliveira.
Oliveira presidiu o INSS entre novembro de 2021 e março de 2022 e chefiou o Ministério da Previdência até o fim do governo de Jair Bolsonaro. Em seu depoimento, afirmou que a autarquia não tem condições de fiscalizar os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com entidades públicas e privadas.
Segundo ele, só tomou conhecimento das irregularidades quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a operação em abril deste ano.