A execução do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce será oficialmente iniciada nesta sexta-feira (26) com a posse e instalação do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce). O evento, que contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marca um ponto de virada na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Mariana (MG), ocorrido há quase dez anos.
O novo modelo de governança estabelece o CFPS Rio Doce como o principal colegiado para monitorar e decidir sobre a aplicação de parte dos recursos bilionários. Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, a principal inovação é o controle social e a participação direta dos atingidos.
“É o acompanhamento da sociedade organizada, o controle social e a participação dos atingidos e atingidas, dos movimentos sociais que militam na bacia, para poder acompanhar a execução desse acordo e a efetivação desses recursos”, destacou o ministro.
R$ 5 Bilhões com Gestão Social
O novo acordo prevê que R$ 5 bilhões sejam investidos ao longo de 20 anos em um anexo específico voltado à organização social e popular. Serão os membros do CFPS Rio Doce, composto por 36 membros de forma paritária entre governo e sociedade civil, que irão discutir e aprovar a destinação desses fundos.
Os recursos serão aplicados em sete eixos prioritários:
- Economia popular e solidária;
- Segurança alimentar e nutricional;
- Educação popular;
- Tecnologias sociais e ambientais;
- Promoção do esporte e lazer;
- Culturas e mídias locais;
- Defesa da terra e do território.
A operacionalização financeira será realizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Repactuação Busca Solução Após Críticas à Fundação Renova
A tragédia, ocorrida em 5 de novembro de 2015, resultou no escoamento de cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, causando a morte de 19 pessoas e impactando dezenas de municípios na Bacia do Rio Doce, de Minas Gerais ao Espírito Santo.
O processo de reparação vinha sendo conduzido desde 2016 pela Fundação Renova, criada com base no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado pela Samarco, Vale, BHP Billiton, União e governos estaduais. No entanto, a atuação da Fundação acumulou diversas críticas e resultou em um passivo de 85 mil processos judiciais acumulados no Judiciário brasileiro devido à lentidão e à falta de solução para diversas demandas.
As negociações para a repactuação duraram três anos e resultaram em um novo acordo de R$ 100 bilhões a ser pago pelas mineradoras ao longo de 20 anos, com gestão descentralizada. A instalação do CFPS Rio Doce representa o primeiro passo para a implementação deste novo modelo, que prioriza a voz das comunidades afetadas e busca dar mais celeridade e transparência à reparação do que é considerado o maior desastre ambiental do Brasil.