O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (21) que o governo federal irá fatiar a maior parte das medidas de ajuste fiscal — que estavam em uma Medida Provisória (MP) rejeitada pela Câmara — em dois projetos de lei (PLs). A estratégia visa reduzir as resistências políticas e acelerar a tramitação no Congresso Nacional.
Em entrevista à GloboNews, Haddad explicou que os dois textos tratarão de frentes distintas:
- Um PL será voltado ao controle de gastos públicos (revisão de despesas).
- O segundo PL focará em aumento de arrecadação, incluindo a taxação de empresas de apostas eletrônicas (bets) e de fintechs.
“Como houve muita polêmica em torno da questão de despesa e receita no mesmo diploma legal, a decisão provável é dividir entre dois projetos de lei”, disse Haddad.
O ministro informou que as propostas podem ser enviadas ao Congresso ainda nesta terça-feira.
A equipe econômica espera que a separação dos projetos permita votar primeiro os pontos de maior consenso.
- A revisão de gastos é estimada para gerar uma economia entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões.
- A taxação de bets e fintechs deve render cerca de R$ 3,2 bilhões no próximo ano.
O governo corre para definir uma solução para o Orçamento de 2026, que previa um superávit primário de 0,25% do PIB (cerca de R$ 34,5 bilhões) e dependia das medidas de ajuste fiscal. A votação do Orçamento está prevista para novembro.
“Precisamos dar uma última volta nesse parafuso. Entregar um orçamento com resultado primário positivo é importante diante do que aconteceu no passado recente”, afirmou Haddad, reiterando a busca por um caminho gradual para o equilíbrio das contas públicas.
Ficam de fora, por enquanto, mudanças na tributação de ativos financeiros, como o fim da isenção para títulos como LCI e LCA, que geraram forte polêmica na MP original.