O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saiu otimista da reunião realizada na noite desta segunda-feira (8) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo o ministro, há “firmeza” para colocar em votação nesta terça (9) o projeto que endurece as regras contra os devedores contumazes, contribuintes que deixam de pagar impostos de forma reiterada e intencional. O encontro durou cerca de quatro horas na residência oficial da Presidência da Câmara.
O projeto — de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) — já foi aprovado pelos senadores e tem defesa explícita da equipe econômica. Em setembro, Haddad reforçou a urgência da proposta ao afirmar que ela fecha brechas que permitem fraudes fiscais recorrentes. Agora, o texto volta ao plenário dos deputados.
Segundo Haddad, a articulação prevê duas votações centrais nesta semana: “Amanhã o devedor contumaz e, na quarta, o PLP 108/2024, que fecha a reforma tributária. Mas isso ainda será definido com os líderes”. A frase indica que o governo tenta manter ritmo acelerado para concluir o pacote tributário ainda em 2025.
O PLP 108/2024, também considerado prioritário pelo Planalto, cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), peça-chave da implementação da reforma tributária aprovada no ano passado. O novo imposto substituirá tributos estaduais e municipais, exigindo uma estrutura de coordenação entre União, estados e prefeituras. Haddad afirma ter recebido sinal verde de Motta para a votação.
A equipe econômica também tenta destravar o PLP 128/2025, que reduz benefícios fiscais e pode gerar R$ 19,76 bilhões de impacto positivo nas contas públicas em 2026. Para o ministro, a votação precisa ocorrer ainda nesta semana para permitir análise do Senado antes da aprovação do Orçamento. Ele lembra que a medida é essencial para dar consistência à peça orçamentária e para cumprir as metas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada pelo Congresso.
Mais cedo, Hugo Motta anunciou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator do texto que trata do corte de renúncias. A escolha reforça a intenção da Câmara de avançar rapidamente no debate fiscal, em sintonia com o planejamento do governo.
Haddad afirmou que a reunião desta segunda teve como objetivo organizar a reta final do ano legislativo e pavimentar a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026) na próxima semana. Segundo ele, medidas que afetam receitas e despesas precisam ser votadas antes, para garantir previsibilidade. “São detalhes, mas detalhes importantes”, disse.
O governo tenta fechar o Orçamento de 2026 com espaço fiscal compatível com as metas e, ao mesmo tempo, reforçar o caixa federal por meio da redução de renúncias e do combate à inadimplência tributária — uma aposta central da atual política econômica.