STF abre Ano Judiciário sob pressão por escândalos no caso Banco Master
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (2) a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, em cerimônia marcada pela presença dos chefes dos Três Poderes e pela pressão pública sobre a condução das investigações envolvendo fraudes no Banco Master.
A sessão está prevista para começar às 14h, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, também foram convidados.
Ministros sob críticas públicas
O encontro ocorre em meio a críticas públicas à atuação de ministros do STF no caso Master. Na terça-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, no primeiro semestre de 2025. A informação foi publicada pelo Portal Metrópoles. Em nota à imprensa, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.
Antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, teria prestado serviços ao banco de Vorcaro, segundo informações públicas.
O ministro Dias Toffoli também tem sido alvo de questionamentos sobre sua permanência como relator do caso após reportagens informarem que a Polícia Federal identificou irregularidades em fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo adquiriu participação no resort Tayayá, no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro, conforme apurado pela imprensa.
O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, foi criticado após divulgar nota à imprensa para defender a atuação de Toffoli.
Agenda de julgamentos
Os primeiros julgamentos do plenário em 2026 estão previstos para começar na próxima quarta-feira (4). Os ministros devem decidir a validade de regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para limitar o uso de redes sociais por juízes de todo o país.
No dia 11 de fevereiro, a Corte deve julgar se a liberdade de expressão pode ser limitada diante de casos de danos à honra e imagem. O caso envolve uma organização não governamental (ONG) que denunciou maus-tratos de animais na Festa do Peão de Barretos.
A validade da adoção do chamado Programa Escola Sem Partido em todo o país está pautada para o dia 19 de fevereiro.
Julgamento do caso Marielle Franco
A Primeira Turma do STF marcou para o dia 24 de fevereiro o julgamento presencial da ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.
São réus pela suposta participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.
De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.