Esquema sob suspeita pode ter inflado ressarcimentos de ICMS em SP
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou à Justiça sete pessoas por suspeita de corrupção envolvendo empresários e ex-auditores fiscais tributários ligados à Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado. Segundo o MP, o caso pode ter gerado ressarcimentos indevidos de ICMS à Ultrafarma em valor estimado acima de R$ 327 milhões, o que, em última instância, recai sobre o contribuinte e pressiona a credibilidade do sistema de devolução de créditos tributários.
O que a denúncia afirma e quem foi citado
De acordo com o MP-SP, foram denunciados auditores-fiscais e pessoas ligadas à empresa beneficiada, incluindo o proprietário e fundador da rede de farmácias Ultrafarma, Sidney Oliveira, além de um diretor contábil, entre outros investigados. Os promotores apontam supostos crimes de corrupção ativa e passiva no período de 2021 a 2025.
A investigação correu no âmbito da Operação Ícaro, deflagrada em agosto do ano passado. Na ocasião, Sidney Oliveira e o diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes, chegaram a ser presos e foram soltos dias depois, conforme registrado na cobertura do caso.
Como o esquema teria operado dentro do ICMS-ST
Segundo os promotores, auditores-fiscais teriam solicitado vantagens para favorecer a Ultrafarma em procedimentos de complemento e ressarcimento de créditos do ICMS no regime de Substituição Tributária (ICMS-ST). Em contrapartida, representantes da empresa teriam oferecido pagamentos ilícitos para acelerar a liberação dos créditos e, ainda, inflar os valores ressarcidos.
O MP sustenta que o empresário tinha conhecimento do funcionamento do esquema e que o suposto benefício indevido teria sido expressivo. Até aqui, trata-se de imputação em denúncia: a materialidade e a autoria serão submetidas ao contraditório e à avaliação judicial.
Reação institucional após a operação e o que mudou nas regras
Após a deflagração da Operação Ícaro, a Secretaria da Fazenda e Planejamento informou ter revisto normas e endurecido o rito de análise de pedidos de ressarcimento, com retorno de exigências mais rígidas e foco em auditoria fiscal. Em comunicado público, a pasta descreveu mudanças para reforçar controles e conformidade, incluindo revisão de procedimentos relacionados ao ICMS-ST e ao que chamava de “apropriação acelerada”.
No posicionamento citado na reportagem, a secretaria também afirmou que as irregularidades investigadas se relacionam a procedimentos iniciados em gestões anteriores e que, desde 2023, teria adotado medidas para fortalecer controle e transparência. Entre as providências mencionadas estão revisão de milhares de lançamentos e abertura de procedimentos administrativos, com afastamentos e demissão quando identificadas irregularidades.
O que falta e quais são os próximos passos
Até a publicação do relato, não havia manifestação da Ultrafarma, e o advogado de Sidney Oliveira não tinha sido localizado para comentar o caso. A partir daqui, o caminho processual passa pela análise da Justiça sobre o recebimento da denúncia, eventuais medidas cautelares, fase de instrução e produção de provas.
Em paralelo, o caso expõe um problema estrutural que vai além de nomes: o desenho de ressarcimento de créditos precisa equilibrar agilidade para empresas regulares e barreiras robustas contra captura interna e aceleração irregular de pedidos. Quando esse equilíbrio falha, a conta não some; ela muda de bolso.