Declaração do Imposto de Renda 2026 começa às 8h desta segunda
Começa às 8h desta segunda-feira (23) o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026, referente ao ano-base 2025. O envio poderá ser feito até as 23h59 de 29 de maio, segundo a Receita Federal. A expectativa do Fisco é receber cerca de 44 milhões de declarações neste ano.
O contribuinte pode usar o Programa Gerador da Declaração (PGD), liberado antecipadamente pela Receita em 19 de março, ou o serviço Meu Imposto de Renda, que permite preenchimento online. A declaração pré-preenchida também ficou disponível às 8h desta segunda, no mesmo horário da abertura do prazo.
Prazo foi encurtado e restituição será paga em quatro lotes
Neste ano, o prazo de envio ficou mais curto do que o padrão adotado em exercícios anteriores. A Receita informou que as restituições começarão em 29 de maio e serão pagas em quatro lotes, com expectativa de que 80% dos contribuintes recebam os valores até 30 de junho. As datas oficiais são: 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto.
A ordem de prioridade nas restituições não mudou em relação ao ano passado. Têm preferência, pela ordem legal, os contribuintes com 80 anos ou mais, depois os com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência ou doença grave, em seguida aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério. Depois entram os que utilizarem declaração pré-preenchida e Pix simultaneamente, seguidos pelos que usarem apenas um desses recursos.
Quem deve declarar em 2026
Segundo a Receita, deve apresentar declaração quem, em 2025, se enquadrou em pelo menos uma das hipóteses de obrigatoriedade. Entre elas estão: ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 60 mil; rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil; ter obtido ganho de capital na alienação de bens; realizado operações em bolsa com soma superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganho líquido sujeito ao imposto; obtido receita bruta rural acima de R$ 169.440; possuir bens e direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro; ou ter passado à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2025 e permanecido nessa condição até o fim do ano. Também entram regras ligadas a bens no exterior, trusts e atualização de imóveis.
Aqui há um detalhe importante: o texto-base que você enviou traz alguns números e pontos que não batem com a regra oficial, como o limite de R$ 35.584 para rendimentos tributáveis e o valor de R$ 177.920 para receita rural. Pelas regras anunciadas pela Receita para 2026, os parâmetros oficiais são R$ 60 mil para rendimentos tributáveis anuais e R$ 169.440 para receita rural bruta.
Pré-preenchida, Pix e nome social estão entre os destaques
A Receita confirmou a possibilidade de uso de nome social na declaração, além da ampliação de informações disponíveis na versão pré-preenchida, que já pode ser acessada desde o primeiro dia do prazo. O serviço oficial Meu Imposto de Renda também segue como canal digital para preenchimento, consulta e retificação.
Já a ideia de “cashback do IR” realmente foi divulgada pelo governo federal, por meio da Secom, como um lote especial de restituição automática para contribuintes de baixa renda que não estavam obrigados a declarar, mas tiveram imposto retido na fonte. A comunicação oficial fala em cerca de 4 milhões de beneficiados, restituição média de R$ 125, valor máximo de R$ 1 mil e pagamento em 15 de julho para quem cumprir os critérios definidos. Mas esse ponto apareceu na comunicação governamental como novidade destacada pela Secom e precisa ser tratado com cautela editorial, porque a referência principal das regras da declaração continua sendo a Receita Federal.
Apostas online entram no radar do Fisco
A Receita também passou a exigir declaração de informações ligadas a apostas online, dentro do movimento de maior rastreabilidade fiscal desse mercado. O conjunto de regras divulgado pelo governo menciona obrigatoriedade de informar ganhos e saldos em determinadas condições, em linha com o reforço da fiscalização sobre bets e loterias de quota fixa.
Há erros materiais no texto-base, e eles precisavam ser corrigidos
O texto original trazia pelo menos dois problemas objetivos. O primeiro é o horário final do prazo: está escrito “29h59min59s”, o que simplesmente não existe no relógio nem na Receita. O prazo oficial vai até 23h59 de 29 de maio. O segundo é que parte dos limites de obrigatoriedade informados no material não corresponde ao que a Receita anunciou oficialmente para 2026.
Em matéria de Imposto de Renda, esse tipo de erro não é detalhe de revisão. É serviço público mal executado. E serviço tributário mal executado faz o contribuinte pagar com juros o preço da informação frouxa. A boa notícia é que a base oficial está clara. A má notícia é que, quando o tema é Leão, um número errado costuma morder mais do que metáfora.
Fontes e documentos:
– Receita Federal começa a receber declarações do IRPF nesta segunda-feira às 8 horas (Receita Federal)
– Receita começa a receber declarações do IRPF no dia 23 de março; prazo de entrega se encerra em 29 de maio (Receita Federal)
– Receita Federal anuncia regras para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2026 (Ministério da Fazenda)
– Meu Imposto de Renda (Receita Federal)
– Download do Programa de Imposto de Renda (Receita Federal)