Fiscalização encontrou desmatamento, risco a moradias e extração irregular em área de quase 18 mil metros quadrados
O Instituto Estadual do Ambiente interditou uma área de extração mineral ilegal em Maricá, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
A operação foi realizada nesta sexta-feira, 3 de julho, na Rua Sabará, no distrito de Inoã.
Durante a fiscalização, os agentes encontraram desmatamento, corte de talude com risco para moradias vizinhas e atividade mineral sem autorização em uma área de 17.886 metros quadrados.
A intervenção levou à apreensão de uma retroescavadeira, que foi encaminhada para depósito.
Três pessoas foram autuadas
Três pessoas foram autuadas pelo Inea com base na Lei Estadual nº 3.467/2000, que trata das sanções administrativas por condutas lesivas ao meio ambiente no estado do Rio de Janeiro.
Segundo a legislação, infrações ambientais podem gerar multas, interdição de atividades, apreensão de equipamentos e outras medidas administrativas.
No caso fiscalizado em Maricá, a multa pode chegar a R$ 1 milhão, conforme a gravidade da infração e a apuração administrativa.
Os autuados também foram conduzidos à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, onde prestaram depoimento e foram responsabilizados por crime ambiental.
A investigação deverá apurar a extensão do dano, os responsáveis pela exploração e eventual ligação com outras atividades irregulares na região.
Talude ameaçava moradias próximas
Um dos pontos mais graves identificados pela equipe foi o corte de talude em área próxima a residências.
Esse tipo de intervenção pode comprometer a estabilidade do terreno, principalmente em períodos de chuva.
Quando a extração remove parte do solo sem controle técnico, o risco de deslizamento aumenta. Além disso, a erosão pode avançar e atingir construções, vias e cursos d’água.
Por isso, a interdição busca interromper imediatamente a atividade e evitar novos danos até a conclusão das análises técnicas.
Mineração irregular causa danos em cadeia
A extração mineral sem licença não afeta apenas o ponto onde ocorre a retirada do material.
A atividade pode provocar desmatamento, erosão, alteração da paisagem, assoreamento de rios e perda de qualidade do solo.
Também pode aumentar o transporte de sedimentos para córregos e lagoas, afetando a drenagem natural e a vida aquática.
Em áreas urbanas ou próximas a moradias, o impacto se torna ainda mais sensível. A mineração irregular pode gerar poeira, ruído, instabilidade do terreno e risco direto à população.
No caso de Maricá, a presença de residências próximas ao talude elevou a gravidade da ocorrência.
Fiscalização mira atividades sem licença
A atuação do Inea busca coibir atividades que funcionam sem autorização ambiental e sem controle técnico.
Em operações desse tipo, os agentes verificam se há licença, delimitam a área atingida, identificam equipamentos usados e avaliam danos à vegetação, ao solo e aos corpos hídricos.
Quando há indício de crime ambiental, os envolvidos podem responder também na esfera criminal.
A responsabilização administrativa não substitui a investigação policial. As duas frentes podem avançar ao mesmo tempo, cada uma com finalidade própria.
A multa e a interdição tratam da infração ambiental. Já o procedimento policial apura eventual crime e pode resultar em processo judicial.
Maricá já teve ações contra extração irregular
A região de Maricá aparece em outras ações recentes de combate a crimes ambientais no estado do Rio de Janeiro.
Operações anteriores da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e do Inea já tiveram como alvo desmatamento e extração ilegal de minerais no município.
A repetição desse tipo de ocorrência mostra a necessidade de fiscalização contínua e resposta rápida a denúncias.
Também reforça a importância de recuperar as áreas degradadas, e não apenas interromper a atividade irregular.
No caso de Inoã, a área interditada deverá permanecer sob restrição enquanto os órgãos ambientais avaliam as medidas necessárias.
A etapa seguinte deve indicar se haverá exigência de recuperação ambiental, pagamento de multa e outras obrigações aos responsáveis.
Fontes e documentos:
– Inea interdita área de extração ilegal de minério em Maricá (Agência Brasil)
– Lei nº 3.467 de 14 de setembro de 2000 (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro)