Os deputados distritais aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (10), projeto de lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos ou outros artefatos pirotécnicos que produzem estampidos. Proposto pelo deputado Reginaldo Sardinha (Avante), o PL nº 38/2019 foi aprovado em segundo turno e redação final e agora segue para o governador Ibaneis Rocha, para sanção ou veto.
De acordo com o texto, a proibição vale para recintos abertos e fechados, em áreas públicas e privadas. O descumprimento da norma acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 2.500,00, valor que será dobrado em caso de reincidência num período inferior a 30 dias. Emenda à proposição estabeleceu que a lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação.
A proposta, conforme explicou Sardinha, não vai acabar com os espetáculos realizados com fogos de artifício. “Os fogos poderão continuar a ser apreciados visualmente, mas sem barulho, como acontece em São Paulo, por exemplo, onde já existe uma lei proibindo os artefatos pirotécnicos com estampidos”, ponderou. Primeiro projeto protocolado na Casa pelo deputado, o texto vai evitar danos a animais e pessoas com alguns tipos de transtornos. “O barulho produzido por alguns artefatos afeta pessoas com epilepsia, com Síndrome de Down e com autismo”, apontou.
A aprovação da matéria foi comemorada pelo deputado Delmasso (Republicanos), que parabenizou o autor “em nome dos pacientes com epilepsia”: “Os fogos de artifício são um dos principais desencadeadores de crises”. Já o deputado Daniel Donizet (PSDB) elogiou o impacto da proibição no bem-estar dos animais: “A audição deles é muito mais aguçada que a nossa”.